ESPECIAL-STF volta aos trabalhos com pauta crucial ao governo Bolsonaro

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) volta do recesso forense nesta sexta-feira e ter? em 2019 uma s?rie de pautas que abordam assuntos econ?micos, criminais e de costumes de grande interesse do governo Jair Bolsonaro (PSL), cujo presidente e pessoas pr?ximas dele fizeram principalmente durante a campanha cr?ticas duras ? c?pula do Poder Judici?rio.

Bolsonaro, que poder? indicar durante seu mandato ao menos 2 dos 11 ministros, chegou a defender um aumento para 21 no n?mero de integrantes da corte como forma de ter uma corte, na avalia??o dele, menos parcial. Depois recuou. O filho e deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) falou, em um v?deo que veio ? tona durante a campanha, que 'basta um soldado e um cabo' para fechar o STF'. Eduardo acabou sendo advertido pelo pai.

Desde a elei??o, por?m, Bolsonaro e futuros aliados dele moderaram as falas e fizeram gestos de aproxima??o com o Supremo. O presidente eleito escolheu para ministro da Defesa o general Fernando Azevedo e Silva que antes assessorava o presidente do STF, Dias Toffoli, na corte.

Essa aproxima??o de Toffoli com o governo tem sido vista com reservas por outros ministros nos bastidores do tribunal, disse uma fonte do Supremo.

Bolsonaro n?o vai comparecer ? solenidade de abertura do ano do Poder Judici?rio no STF nesta sexta por estar se recuperando de uma cirurgia de retirada de uma bolsa de colostomia. Ser? representado pelo vice-presidente, Hamilton Mour?o.

ECONOMIA

Na ?rea da economia, a corte deve decidir sobre a ado??o da tabela do frete rodovi?rio, caso que gerou uma greve geral em maio passado no pa?s. Em junho do ano passado, o ministro Luiz Fux concedeu liminar suspendendo a??es que questionavam a tabela, mantendo sua validade. Mas recentes liminares concedidas por inst?ncias inferiores t?m suspendido a aplica??o dela.

Esse caso, que j? foi objeto de audi?ncia p?blica na corte, ainda n?o tem data para entrar na pauta do plen?rio do Supremo.

Outro assunto que ficou para 2019 e n?o h? prazo para ser apreciado, apesar de importante para o plano de desestatiza??o do governo e especialmente da Petrobras, ? o referente ? liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que pro?be o Executivo de fazer privatiza??es sem o aval do Congresso. Essa liminar tamb?m foi dada em junho do ano passado e tamb?m objeto de audi?ncias p?blicas. Bolsonaro criticou essa decis?o da corte na campanha.

Um terceiro assunto com impacto financeiro no governo Bolsonaro foi a liminar, tamb?m dada por Lewandowski, que suspendeu os efeitos de uma medida provis?ria editada ano passado pelo ent?o presidente Michel Temer que havia adiado para 2020 aumento para servidores federais que entrariam em vigor este ano. Essa medida gera um custo fiscal extra de 4,7 bilh?es de reais em 2019 e ainda ter? de ser apreciada pela corte.

No dia 27 de fevereiro, a corte marcou o julgamento de a??es sobre a flexibiliza??o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que permitiriam, por exemplo, a governadores reduzir a jornada de trabalho dos servidores com a consequente diminui??o dos sal?rios.

Um ministro do STF disse que essa a??o dever? ser aceita pela corte ao justificar que somente com medidas como essa ? que os Estados voltar?o a ter f?lego fiscal --ele lembra que seis novos governadores decretaram calamidade fiscal desde o in?cio do ano.

'Estamos fingindo o qu?? H? Estados que n?o est?o pagando nem o sal?rio dos seus servidores', disse esse ministro, que prefere falar sob a condi??o do anonimato porque o julgamento ainda vai ocorrer.

O tribunal ainda deve analisar a medida provis?ria editada pelo governo Bolsonaro que extinguiu o Minist?rio do Trabalho e nos bastidores da corte tamb?m ? dado como certa a judicializa??o da reforma da Previd?ncia que dever? ser enviada pelo Executivo ao Congresso em fevereiro.

Em encontros fechados e agendas p?blicas nos ?ltimos meses, o atual presidente do STF, Dias Toffoli, j? mandou sinais positivos em rela??o ?s pautas do Bolsonaro.

Toffoli --que foi indicado para a corte pelo ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva, desafeto de Bolsonaro--- j? defendeu um pacto pelas reformas previdenci?ria, tribut?ria e fiscal.

CRIMINAL

Um assunto que tem preocupado o governo ? a situa??o do filho do presidente eleito senador, Fl?vio Bolsonaro (PSL-SP). Durante o recesso de janeiro, a pedido da defesa de Fl?vio, o ent?o presidente em exerc?cio do STF, Luiz Fux, suspendeu a investiga??o sobre movimenta??es financeiras at?picas do ex-assessor de Fl?vio.

Fux usou como principal justificativa para a decis?o o fato de que o Minist?rio P?blico do Rio de Janeiro (MP-RJ) teria pedido informa??es ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de dados banc?rios sigilosos sobre o filho do presidente mesmo ap?s ele ter sido eleito senador. Ou seja, teria usado um 'atalho' para investig?-lo, segundo os advogados.

A expectativa ? que o ministro Marco Aur?lio Mello --que reassume a relatoria do caso com o fim do recesso-- d? logo uma liminar para garantir que o MP do Rio retome essas investiga??es criminais, segundo uma fonte do STF. Marco Aur?lio j? deu indicativos em entrevista de que vai liberar essas apura??es. Fl?vio j? ? investigado pelo MP do Rio na esfera c?vel.

Outro assunto, tido como bandeira de campanha de Bolsonaro, ? o julgamento da possibilidade de se determinar a pris?o de condenados em segunda inst?ncia sem direito a recurso. Toffoli --que divulgou em dezembro a pauta do primeiro semestre de 2019-- agendou esse caso para o dia 10 de abril.

O atual entendimento do Supremo, firmado em 2016, permite a pris?o dos presos condenados por ?rg?o colegiado de tribunais com tr?nsito em julgado. Contudo, n?o se sabe se a corte mudar? esse entendimento diante de mudan?as em sua composi??o e de o caso nunca ter sido apreciado numa a??o de constitucionalidade em plen?rio.

No final de dezembro, Toffoli derrubou liminar que havia sido concedida por Marco Aur?lio que mandava soltar todos os condenados em segunda inst?ncia, medida que poderia liberar da pris?o Lula. Marco Aur?lio vinha se queixando de a a??o que relata do assunto nunca ter sido colocada na pauta do plen?rio.

COSTUMES

O STF tamb?m agendou para o primeiro semestre assuntos da chamada pauta de costumes. No pr?ximo dia 13, a corte incluiu na pauta o julgamento de duas a??es que pedem a criminaliza??o da homofobia --esse tipo de tema n?o avan?a no Congresso diante da resist?ncia da bancada religiosa, pr?xima ? gest?o Bolsonaro.

Outro julgamento, previsto para ocorrer no dia 5 de junho, ? o que vai analisar a possibilidade de descriminaliza??o do porte de drogas para uso pessoal. Bolsonaro j? se posicionou contra a legaliza??o de drogas durante a campanha.