Fachin arquiva investigação sobre citação a Temer em manuscrito apreendido em gabinete de Ciro Nogueira

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma investiga??o aberta em rela??o a um manuscrito apreendido no gabinete parlamentar do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), que fazia men??o ao presidente Michel Temer.

Esse caso, que estava sob sigilo, surgiu como um dos desdobramentos de apura??es que levaram at? o oferecimento de den?ncia pela Procuradoria-Geral da Rep?blica contra Ciro Nogueira, o deputado Dudu da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado M?rcio Junqueira por embara?o ? investiga??o que envolva organiza??o criminosa.

Numa apreens?o feita no gabinete do presidente do PP, um documento com a cita??o Temer 300 300 foi encontrado.

A procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dodge, pediu ao STF o arquivamento dessa apura??o e ponderou que o caso poder? ser retomado se houver not?cia de novas provas , na linha do entendimento da pr?pria corte.

Em sua decis?o, Edson Fachin afirmou que, ? exce??o das hip?teses em que Procuradoria-Geral da Rep?blica formula pedido de arquivamento de Inqu?rito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extin??o da punibilidade, ? pac?fico o entendimento jurisprudencial desta corte considerando obrigat?rio o deferimento do pedido, independentemente da an?lise das raz?es invocadas .

Trata-se de decorr?ncia da atribui??o constitucional ao procurador-geral da Rep?blica da titularidade exclusiva da opinio delicti (opini?o a respeito do crime) a ser apresentada perante o Supremo Tribunal Federal , destacou o ministro do STF, em decis?o obtida pela Reuters.

No mesmo despacho, Fachin determinou o levantamento do sigilo dessa investiga??o, bem como das medidas cautelares da apura??o. Ele determinou tamb?m o envio de c?pia integral do caso para a Justi?a Federal de Bras?lia para avaliar as provid?ncias cab?veis com rela??o a Elias Manuel da Silva, ex-contador do PP e que foi envolvido nas apura??es.