Fachin decide levar anulação de delação da J&F ao plenário do STF após fim da coleta de provas

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar o pedido feito pela Procuradoria-Geral da Rep?blica (PGR) de anula??o da dela??o dos executivos da J&F ao plen?rio da corte assim que conclu?da a fase de instru??o do caso.

Fachin tamb?m concordou em aceitar as dilig?ncias requeridas pela PGR para avaliar se houve irregularidades no acordo de colabora??o.

O ministro do STF tamb?m determinou a intima??o de todas as partes envolvidas no processo para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, com a indica??o de testemunhas.

O ex-procurador-geral da Rep?blica Rodrigo Janot pediu no ano passado, ?s v?speras de deixar o comando do Minist?rio P?blico Federal (MPF), a rescis?o das colabora??es de Joesley Batista e Ricardo Saud por, entre outros fatos, omitirem informa??es do acordo.

Posteriormente, a nova chefe do MPF, Raquel Dodge, concordou em manifesta??es com a rescis?o de ambos acordos e ainda pediu tamb?m o fim das colabora??es de Wesley Batista e do advogado Francisco de Assis.

Em conclus?o, defiro, nos presentes termos, as dilig?ncias solicitadas pela PGR e em respeito aos preceitos constitucionais do contradit?rio e da ampla defesa, impende determinar a dila??o probat?ria como aqui deferida, e assim que conclu?da a instru??o, colhidas as alega??es finais, o feito deve ser de pronto remetido ao pleno para decis?o colegiada sobre a rescis?o , decidiu o ministro do STF.

Na mesma decis?o, o ministro do STF autorizou uma s?rie de provid?ncias a partir de declara??es e documentos apresentados pelos delatores da J&F. A PGR sustenta que, apesar de eventuais benef?cios poderem ser rescindidos por irregularidades na dela??o, as provas produzidas pelos colaboradores continuam v?lidas.