Fachin envia recurso de liberdade de Lula ao plenário do STF

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para decis?o do plen?rio da corte o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva que pede a liberdade do petista, que est? preso desde o in?cio de abril.

Em despacho da noite de segunda-feira, Fachin n?o reconsiderou, pela segunda vez desde sexta-feira, sua decis?o de retirar o pedido da defesa de Lula da pauta de julgamento da Segunda Turma do STF.

A decis?o sobre incluir o processo na pauta do plen?rio cabe ? presidente do Supremo, C?rmen L?cia. N?o h? data para isso, e esta ? a ?ltima semana antes do recesso do STF, o que significa que o caso pode ficar para agosto, uma vez que a pauta deste m?s j? est? feita.

O argumento principal ? que os advogados de Lula entraram com um novo recurso no Tribunal Regional Federal da Quarta Regi?o (TRF-4), chamado agravo regimental, para determinar a remessa do processo do tr?plex no Guaruj? (SP), pelo qual o petista foi condenado, para an?lise do Supremo.

Esse envio tinha sido barrado na sexta-feira passada pela vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de F?tima Freitas Labarr?re, que havia rejeitado a admiss?o do chamado recurso extraordin?rio -- tipo de recurso que alega mat?ria constitucional e seria apreciado pelo STF.

Foi a partir da posi??o do TRF-4 que o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu retirar da pauta da 2? Turma um pedido liminar de liberdade do ex-presidente, que estava previsto para ser julgado nesta ter?a-feira.

No recurso mais recente, a defesa de Lula argumenta que o petista se encontra indevidamente detido e tamb?m, por se tratar de pr?-candidato ? Presid?ncia, tem sua liberdade tolhida, correndo s?rios riscos de ter seus direitos pol?ticos cerceados diante do processo eleitoral em curso.

Em sua decis?o, Fachin afirmou que o novo cen?rio , com a apresenta??o do chamado agravo pela decis?o de Lula no TRF-4 para enviar o processo do tr?plex ao STF, caracteriza uma hip?tese de an?lise da liminar pelo plen?rio do Supremo.

Diante do exposto, mantenho a decis?o agravada (de rejeitar levar para a Segunda Turma) e submeto o julgamento do presente agravo regimental ? delibera??o do plen?rio , disse ele, que destacou que a Procuradoria-Geral da Rep?blica tamb?m pode opinar sobre o pedido de liminar antes do julgamento.