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Fachin rejeita recurso de Lula para permanecer candidato a presidente

Fachin rejeita recurso de Lula para permanecer candidato a presidente

Redação

06/09/2018

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Atualizada em  06/09/2018

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva (PT) que pedia que o cumprimento da recomenda??o do Comit? de Direitos Humanos da ONU pela manuten??o dos direitos pol?ticos do petista, permitindo que ele disputasse a elei??o ao Pal?cio do Planalto.

Fachin afirmou, em decis?o divulgada na madrugada desta quinta-feira no site do Supremo, que o pronunciamento do Comit? dos Direitos Humanos da Organiza??o das Na??es Unidas 'n?o alcan?ou o sobrestamento do ac?rd?o recorrido, reservando-se ? sede pr?pria a tem?tica diretamente afeta ? candidatura eleitoral'.

'As alega??es veiculadas pela defesa n?o traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordin?rio, requisito normativo indispens?vel ? excepcional concess?o da tutela cautelar pretendida', acrescentou.

No pedido formulado ao STF, os advogados do ex-presidente argumentavam que o Brasil reconheceu a compet?ncia do comit? da ONU para analisar comunicados individuais sobre viola??es de direitos humanos e que cabe ao Judici?rio brasileiro apenas dar cumprimento ?s obriga??es internacionais do pa?s.

O recurso foi apresentado depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 6 votos a 1 barrar a candidatura de Lula ao Pal?cio do Planalto com base na Lei da Ficha Limpa, que torna ineleg?veis condenados por ?rg?os colegiados da Justi?a.

Fachin, que tamb?m ? integrante do TSE, fora justamente o ?nico a votar favoravelmente a que o ex-presidente permane?a na disputa presidencial, baseando-se fundamentalmente na recomenda??o da ONU.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Redação

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