Fachin vota contra recurso que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato; caso será retomado na 5ª
Fachin vota contra recurso que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato; caso será retomado na 5ª
Redação
25/09/2019
Por Ricardo Brito
BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, relator da Opera??o Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira contra a possibilidade de que um r?u delatado por um colaborador premiado apresente suas alega??es finais -- manifesta??o no processo em que se defende antes do julgamento -- posteriormente aos demais r?us delatores.
O plen?rio do STF come?ou a analisar um habeas corpus referente a um ex-gerente da Petrobras que discute essa tese jur?dica e que poder? ter impacto em uma s?rie de investiga??es criminais, como a pr?pria Lava Jato. Somente Fachin votou nesta quarta-feira, e o julgamento ser? retomado na quinta com o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Esse debate chegou ao plen?rio ap?s o presidente do Supremo, Dias Toffoli, ter encaminhado o recurso de um ex-gerente da Petrobras que discute o assunto. O resultado do julgamento dever? servir de baliza para o entendimento da corte sobre o assunto ? uma vez que, at? o momento, somente uma das turmas se pronunciou sobre o assunto.
No fim de agosto, a Segunda Turma do STF havia anulado uma condena??o do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine proferida pelo ent?o juiz S?rgio Moro, com o argumento que ele deve apresentar suas alega??es por ?ltimo e n?o ao mesmo tempo em que os delatores, como ocorreu naquela a??o penal. Naquela ocasi?o, Fachin foi voto vencido.
Ap?s essa decis?o, a for?a-tarefa da Lava Jato em Curitiba chegou a dizer que o precedente Bendine poderia levar ? anula??o de 32 senten?as envolvendo 143 dos 162 r?us condenados na opera??o. Uma decis?o adversa poderia levar a uma revis?o do processo do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva referente sobre s?tio Atibaia.
SEM REGRA
Em seu alongado voto, o relator destacou que n?o h? uma regra processual que diga expressamente que r?us delatados t?m de apresentar suas alega??es finais depois dos r?us delatores. 'N?o deve o Judici?rio legislar e n?o deve fazer de forma alguma', afirmou. 'Haveria ilegalidade ou abuso de poder ao n?o se cumprir regra legal expressa que n?o existe?', questionou.
Para Fachin, n?o h? hierarquia para que as defesas de r?us delatados e r?us delatores se manifestem em momentos distintos no processo. Ele destacou que a defesa do ex-gerente da Petrobras teve acesso a todos os elementos do processo, inclusive depoimentos e provas produzidas por delatores, durante a fase de instru??o do caso.
'N?o me convenci da tese em sentido diverso neste habeas corpus, considerando a aus?ncia de constrangimento e aus?ncia de preju?zo alegado', afirmou.
Em sustenta??o oral, o procurador-geral da Rep?blica interino, Alcides Martins, manifestou-se contra a concess?o do pedido. Ele tamb?m sustentou que n?o h? qualquer norma na lei para que haja a concess?o de prazos sucessivos e n?o comuns para r?us delatores e delatados. 'N?o viola qualquer previs?o legal, muito pelo contr?rio, cumpre o que a lei diz de forma expressa', disse.
Martins, que defendeu uma modula??o de efeitos da corte em caso de derrota, afirmou que uma decis?o da corte tem o potencial de afetar milhares de condena??es por muitos crimes e n?o apenas aqueles objetos da opera??o Lava Jato.
O advogado Marcos Vidigal, que representa o ex-gerente da Petrobras M?rcio de Almeida Ferreira, disse que h? uma 'grave e irremedi?vel' viola??o ? Constitui??o ao n?o permitir que o r?u delator se manifeste posteriormente. Para ele, n?o h? qualquer inova??o nessa possibilidade e que um r?u delator faz uma incrimina??o clara, direta, sem que se possa contest?-la caso os r?us apresentem suas alega??es ao mesmo tempo.
'N?o h? d?vida nenhuma de que a defesa deveria e gostaria de ter oportunidade de enfrentar aquilo, de dizer que aquilo n?o ? verdade', disse, ao comentar que, caso sua tese tenha sucesso, o processo do ex-gerente da Petrobras teria pouca altera??o -- a??o retornaria da segunda inst?ncia para as alega??es?finais da primeira.
Redação

