Fux dá quarto voto a favor da prisão em 2ª instância; placar está 4 a 2 em defesa da medida

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o quarto voto a favor da manuten??o do atual entendimento da corte que permite a execu??o da pena de pris?o ap?s a condena??o em segunda inst?ncia, deixando o placar tempor?rio de 4 votos a favor e 2 contra a medida.

Em um voto eloquente, Fux disse que n?o h? raz?o para mudan?a na atual posi??o da corte e que n?o ocorreu nenhum fato recente significativo que justifique a altera??o.

'O Supremo Tribunal Federal n?o est? legitimado a promover essa altera??o da jurisprud?ncia ? m?ngua de raz?es', disse.

Segundo o ministro, a corte n?o pode --por atuar ?s vezes como poder contramajorit?rio-- se posicionar de costas ao sentimento da sociedade.

'Uma viragem jurisprudencial a essa altura, merc? de consider?-la inoportuna e antijur?dica, entendo que essa viragem trar? danos incomensur?veis ao Brasil e ? sociedade brasileira', disse.

Fux tamb?m afirmou n?o h? rela??o entre o princ?pio da presun??o da inoc?ncia e o tr?nsito em julgado, isto ?, o esgotamento de todos os recursos cab?veis. Defendeu novamente que, ap?s uma condena??o de segundo grau, a pena de pris?o tem de come?ar a ser cumprida.

Para o ministro, uma mudan?a no atual entendimento da corte poder? beneficiar traficantes, ped?filos e organiza??es criminosas.