Governo discute como destinar recursos da cessão onerosa sem ferir teto de gastos
Governo discute como destinar recursos da cessão onerosa sem ferir teto de gastos
Redação
28/11/2018
Atualizada em 28/11/2018
BRAS?LIA (Reuters) - As equipes do atual e do pr?ximo governo discutem a forma de garantir o repasse de recursos de um eventual leil?o do excedente de petr?leo da cess?o onerosa a Estados e munic?pios sem ferir o teto de gastos, o que pode prolongar o debate no Senado de um projeto de lei importante para a Petrobras.
Segundo o l?der do governo no Senado, Romero Juc? (MDB-RR), h? consenso entre as duas equipes sobre a partilha dos recursos arrecadados com o leil?o, mas ainda n?o foi decidido se esses recursos sair?o do Fundo Social ou dos b?nus de assinatura obtidos com os certames.
'O entendimento em comum dos dois governos ? para que haja repasses dos recursos para Estados e munic?pios, mas ainda estamos construindo como isso se dar?. Precisamos dar uma solu??o t?cnica para que n?o haja um impacto no teto do gasto. Continuaremos a discuss?o ainda hoje', disse o l?der nesta quarta-feira.
A discuss?o ocorre porque os recursos obtidos com o leil?o seriam considerados receitas patrimoniais, regulamentadas pelo teto de gastos, e n?o royalties. A regra do teto limita as despesas de um ano ao gasto do ano anterior, acrescido da infla??o.
Havia expectativa de vota??o do projeto da cess?o onerosa ainda nesta semana no Senado, mas as negocia??es sobre o tema t?m se estendido.
Juc? participou de reuni?o no Pal?cio do Planalto na tarde desta quarta-feira com o presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Eun?cio Oliveira (MDB-CE), e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Eduardo Guardia, da Fazenda, al?m do futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
Eun?cio chegou a sugerir, segundo a l?der da maioria no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), a divis?o de ao menos 20 por cento dos recursos dos b?nus de assinatura entre os entes da federa??o.
A proposta reduz o montante que seria repassado ? Uni?o, sem qualquer exig?ncia de contrapartida em um momento de crise fiscal nos Estados.
Ainda na ter?a-feira, Juc? explicou que a ideia era destinar 20 por cento do saldo, abatida a parte que a Petrobras teria direito a receber na renegocia??o do contrato da cess?o onerosa, sendo que o repasse a Estados e munic?pios ocorreria via transfer?ncia do Tesouro pelas tabelas do Fundo de Participa??o dos Estados (FPE) e do Fundo de Participa??o dos Munic?pios (FPM).
O projeto de lei deve viabilizar o leil?o do petr?leo excedente da ?rea da cess?o onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.
Al?m de permitir uma prevista renegocia??o de contrato entre Petrobras e Uni?o, o projeto de lei prev? autorizar a estatal a vender para outras empresas at? 70 por cento dos direitos de explora??o na ?rea da cess?o onerosa.
A Petrobras tem, pelo contrato original, direito de explorar at? 5 bilh?es de barris de ?leo equivalente na ?rea do pr?-sal. Mas a regi?o tem muito mais do que este volume.
Com a poss?vel venda do excedente para petroleiras em um leil?o, a expectativa ? de que a Uni?o possa arrecadar at? 130 bilh?es de reais, conforme Eun?cio falou anteriormente.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello; com reportagem adicional de Marcela Ayres)
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