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Governo editará MP que elimina prazo para cadastro rural, diz FPA

Governo editará MP que elimina prazo para cadastro rural, diz FPA

Redação

06/06/2019

Placeholder - loading - Área da Floresta Amazônica ladeada por terreno desmatado para o plantio de soja 04/10/2015 REUTERS/Paulo Whitaker
Área da Floresta Amazônica ladeada por terreno desmatado para o plantio de soja 04/10/2015 REUTERS/Paulo Whitaker

Atualizada em  06/06/2019

Por Lisandra Paraguassu

BRAS?LIA (Reuters) - O governo editar? uma nova medida provis?ria com mudan?as relacionadas ? adequa??o dos produtores ao Cadastro Ambiental Rural, estabelecendo que n?o haver? mais prazo para agricultores regularizarem o chamado CAR, disse ? Reuters nesta quinta-feira o presidente da Frente Parlamentar Agropecu?ria, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

O texto que vai focar apenas no CAR, pr?-condi??o para a tomada de cr?dito rural, deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro ao voltar da Argentina, onde est? em viagem oficial.

A MP 867, que trazia essas e outras flexibiliza??es ao C?digo Florestal, caducou na ?ltima segunda-feira, e por isso o movimento da FPA, acompanhado atentamente por ambientalistas preocupados com a regulariza??o de ?reas desmatadas.

Mesmo depois de a MP 867 ter sido aprovada pela C?mara, n?o houve tempo para o Senado analis?-la. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, recusou-se a p?r o texto em vota??o, j? que n?o havia acordo entre os senadores.

O governo cogitou ent?o em reeditar a MP, considerando que o primeiro texto havia sido editado pelo governo de Michel Temer, mas concluiu-se que iria abrir espa?o para uma briga judicial.

'Tem uma decis?o do Supremo Tribunal Federal entendendo que a reedi??o ? vedada mesmo em governos diferentes', explicou Alceu Moreira. 'Ent?o, para evitar a judicializa??o, optou-se por editar um texto apenas com a parte relativa ao CAR, que ? o mais urgente.'

O restante das mudan?as introduzidas na MP pela C?mara seria feito por projeto de lei.

O texto restrito dribla a proibi??o da reedi??o de MPs e, segundo o deputado, resolve o problema da regulariza??o dos produtores rurais para poderem ter acesso ao cr?dito rural.

A inscri??o dos produtores no CAR ? obrigat?ria para acesso ao cr?dito. No entanto, o C?digo Florestal previa que a inscri??o no CAR terminaria em 31 de dezembro de 2018.

A MP inicial estendia o prazo de regulariza??o at? 2020 sem que o produtor perdesse o acesso ao cr?dito, mas entre as mudan?as feitas na C?mara o limite foi retirado, n?o havendo prazo final. O texto da MP manter? o que foi aprovado na C?mara.

A retirada do prazo para inscri??o no CAR --que, para ser efetivado, obriga o produtor a aderir a um programa de regulariza??o ambiental, em que ?reas desmatadas precisam ser recompostas de acordo com as normas atuais-- ? criticado por ambientalista como uma anistia aos desmatadores.

A retirada de um prazo para a ades?o, dizem, serve como anistia a propriet?rios que n?o se adaptaram ?s exig?ncias do C?digo Florestal e possivelmente impedir? a recupera??o de ?reas degradadas.

Mais de 90% dos produtores do Brasil j? realizaram o CAR, mas h? algumas ?reas na Bahia com baixo ?ndice de ades?o. No Estado nordestino est? uma das novas fronteira agr?colas do Brasil, conhecida como Matopiba (Maranh?o, Tocantins, Piau? e Bahia).

'N?o tem anistia. O que se quer ? consolidar as normas e permitir que os produtores tenham tempo para se regularizar. Hoje, se eu dividir minha terra, n?o vou poder regularizar a divis?o', alega o deputado.

A MP 867 trazia ainda outras mudan?as, como a altera??o do marco temporal para a exist?ncia de reservas legais dentro das ?reas, o que reduziria a exig?ncias de reservas, e exige que os Estados fa?am uma apura??o do passivo ambiental das propriedades para que os programas de regulariza??o ambiental sejam aplicados.

Essas altera??es, conta Moreira, ser?o feitas atrav?s de um projeto de lei a ser apresentado pelo senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), com texto igual ao da MP aprovada pela C?mara.

'A id?ia ? come?ar pelo Senado, em que h? mais resist?ncia, para termos mais tempo de negocia??o e convencimento. Tenho certeza de quando os senadores conhecerem o texto v?o ver que n?o h? problema algum', defendeu.

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