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Governo mantém reajuste de servidores no Orçamento de 2019, mas promete adiar aumento via MP

Governo mantém reajuste de servidores no Orçamento de 2019, mas promete adiar aumento via MP

Redação

31/08/2018

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Atualizada em  31/08/2018

Por Marcela Ayres

BRAS?LIA (Reuters) - O governo do presidente Michel Temer n?o previu no Or?amento de 2019 o adiamento em 12 meses do reajuste salarial do funcionalismo p?blico, como chegou a cogitar, mas divulgou nesta sexta-feira que enviar? uma Medida Provis?ria ao Congresso Nacional sobre o tema mesmo assim.

'O que quisemos fazer foi que, caso MP n?o seja aprovada, n?s j? enfrentamos quest?o de preparar Or?amento compat?vel com essa realidade', afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Caso aprovada pelo Congresso, a MP ir? resultar numa economia de 4,7 bilh?es de reais, que poder?o, por exemplo, ajudar a aumentar os investimentos no ano. Antes, o governo falava em uma possibilidade de poupar 6,9 bilh?es de reais com a mesma iniciativa.

'A diferen?a ... ? porque havia 2,2 (bilh?es de reais) de despesas que o governo discutia de eventualmente conceder de aumentos, mas que n?o foram', explicou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, pontuando que esse montante acabou sendo ent?o realocado dentro das despesas discricion?rias, sendo incorporado no or?amento.

Nesta semana, Temer afirmou publicamente que n?o acataria a posterga??o do reajuste.

'O aumento dos servidores do Executivo ser? mantido. Porque se fosse vetado, geraria efeitos apenas sobre o Executivo e n?o sobre o Legislativo e o Judici?rio. Faremos o melhor para n?o onerar os cofres p?blicos', chegou a dizer no Twitter.

Bastante questionado sobre o recuo, Guardia tentou minimizar a quest?o, afirmando que o governo encontrou, com este desenho, 'uma maneira equilibrada, conservadora, prudente e absolutamente transparente de fazer o que o presidente queria fazer'.

'Essas discuss?es ao longo do governo t?m idas e vindas, os problemas s?o complexos, n?o t?m solu??o simples. O que eu queria enfatizar ? o compromisso do presidente e como que foi que feito. A decis?o, evidentemente, foi dele. O custo pol?tico ? do governo, ele sabe disso e n?s quer?amos fazer de uma maneira consistente, sem criar problemas para a execu??o do Or?amento', acrescentou.

AUMENTO DO STF

Sobre o reajuste de 16,38 por cento pleiteado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Guardia enfatizou que o governo n?o poderia ter barrado a iniciativa, pois esta n?o ? uma compet?ncia do poder Executivo.

Como o aumento elevar? o teto dos benef?cios que podem ser acumulados por todos os servidores, Guardia estimou que o impacto do efeito cascata ser? de cerca de 200 milh?es de reais para o Executivo federal apenas. O valor ainda n?o est? contemplado no or?amento pelo fato de o aumento dos ministros do STF ainda n?o ter sido aprovado pelo Congresso, acrescentou ele.

No c?lculo das consultorias de Or?amento da C?mara dos Deputados e do Senado, o impacto total pode ser de 4 bilh?es de reais, englobando 1,4 bilh?o de reais para a Uni?o e 2,6 bilh?es de reais para os Estados, considerando todas as esferas de poder.

Segundo Guardia, caber? a cada poder incorporar eventual impacto e remanejar seus gastos para, ao fim, seguir respeitando o limite do teto de gastos imposto pela Constitui??o.

Sobre a possibilidade da incorpora??o do aux?lio-moradia aos sal?rios do Judici?rio compensar a eleva??o do teto, o ministro do Planejamento avaliou que, 'de forma muito por alto', h? 'proximidade' entre os encargos. O governo vem negociando essa alternativa com o STF, segundo Temer.

HIST?RICO DE N?O APROVA??O

Esta n?o ? a primeira vez que o governo apresenta medidas voltadas para diminui??o de despesas com a folha de pagamento como forma de tentar diminuir a press?o sobre o engessado or?amento.

No rol de iniciativas j? mencionadas pela equipe econ?mica de Temer, est?o o reajuste na contribui??o previdenci?ria dos servidores, implanta??o efetiva do teto remunerat?rio e reestrutura??o das carreiras p?blicas com redu??o do sal?rio inicial. Nenhuma delas foi aprovada.

O pr?prio adiamento do reajuste tamb?m foi proposto para o or?amento de 2018 e ficou pelo caminho.

Questionado sobre o cen?rio de dif?cil aprova??o de medidas desta natureza, Colnago limitou-se a dizer que 'h? um diagn?stico claro' por parte da equipe econ?mica de que ? preciso rever a quest?o de pessoal em fun??o do seu peso nas contas p?blicas.

O governo previu apenas 27,4 bilh?es de reais em investimentos em 2019, um volume 12 por cento menor que os 31,1 bilh?es de reais deste ano, com o Or?amento do ano que vem fortemente pressionado pelo crescimento das despesas obrigat?rias, como previdenci?rias e ligadas ? folha de pagamento.

Em diversos momentos, Guardia avaliou que o or?amento elaborado para 2019 foi conservador e prudente e que o pr?ximo presidente poder? ganhar maior margem de manobra para administrar o pa?s se algumas medidas forem confirmadas.

Al?m da MP para o adiamento do reajuste, ele citou por exemplo a aprova??o do projeto que muda a tributa??o para os fundos de investimento fechados e os ganhos com eventual da cess?o onerosa, foi assinada em 2010 como parte de um processo de capitaliza??o da Petrobras.

'N?o colocamos tamb?m nenhuma nova concess?o de petr?leo. Veja o quanto n?s fizemos esse ano. Ent?o ? absolutamente vi?vel e razo?vel que voc? continue com esse processo de ?reas de explora??o de petr?leo no ano que vem, que vai de maneira tranquila aumentar a receita', afirmou.

Como apresentado pelo governo, o or?amento de 2019 n?o prev? nenhum aumento de impostos.

Sobre concursos p?blicos, est? prevista a realiza??o apenas dos que j? estavam autorizados. Mas o governo optou tamb?m por estabelecer uma reserva de cerca de 400 milh?es de reais para o pr?ximo presidente eventualmente usar, caso decis?es judiciais imponham a realiza??o de mais concursos.

Redação

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