Governo não vê impacto de liminar do STF sobre leilão de distribuidoras da Eletrobras

Por Luciano Costa

S?O PAULO (Reuters) - Um leil?o agendado para 26 de julho pelo governo para a privatiza??o de seis distribuidoras de energia da Eletrobras n?o deve ser afetado por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou na semana passada que a venda de empresas p?blicas depende de aprova??o pelo Congresso.

A interpreta??o hoje vigente no Minist?rio de Minas e Energia ? de que a licita??o poder? ir adiante, exceto pela eventual venda da distribuidora que atende o Estado de Alagoas, a Ceal, que foi alvo de uma liminar em separado assinada tamb?m pelo ministro Lewandowski, disse ? Reuters nesta segunda-feira o secret?rio-executivo do Minist?rio de Minas e Energia, Marcio F?lix.

H? interpreta??es diferentes (sobre a liminar), e h? interpreta??es de que n?o afeta. Esse ? nosso entendimento, menos pela Ceal, que existe uma liminar espec?fica... Mas o leil?o est? marcado, a princ?pio, vamos trabalhar para isso , disse ele.

Na sexta-feira, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse a jornalistas avaliar que a liminar do STF contra privatiza??es poderia impactar a venda das distribuidoras da Eletrobras e que o governo buscaria derrubar a decis?o.

A fala de F?lix, no entanto, mostra que essa interpreta??o j? est? superada na pasta.

A procuradora federal e consultora jur?dica junto ao Minist?rio de Minas e Energia, Renata Beckert Isfer, escreveu em sua p?gina no LinkedIn que a decis?o de Lewandowski n?o afeta o leil?o das distribuidoras ao exigir autoriza??o legal pr?via para a venda de estatais.

O leil?o das distribuidoras est? previsto na Lei 12.783/2013. Mais que isso, todas as distribuidoras t?m previs?o inclusive em lei espec?fica, o que sequer seria necess?rio pela decis?o , afirmou.

A Eletrobras afirmou em comunicado ao mercado na noite de quinta-feira que ainda avalia o eventual efeito da decis?o do STF sobre a venda de suas distribuidoras. A estatal adicionou, no entanto, que adotar? todas as medidas necess?rias para seguir com a licita??o da Ceal.

CONGRESSO

O sucesso na venda das distribuidoras da Eletrobras depende tamb?m da aprova??o pelo Congresso de um projeto de lei com altera??es legislativas que equacionam d?bitos dessas empresas com fundos do setor el?trico, o que ? visto como essencial para viabilizar o interesse de investidores pelas el?tricas no leil?o, principalmente para as que atuam no Norte.

A Eletrobras convocou para 30 de julho uma assembleia de acionistas para deliberar sobre o futuro das distribuidoras, e a pauta do encontro prev? que a companhia poder? colocar em vota??o uma proposta de liquida??o e dissolu??o das empresas caso n?o tenha sucesso em vend?-las.

A gente est? trabalhando para evitar que aconte?a o que ningu?m quer, que ? a liquida??o das empresas. Ent?o vamos buscar todas sa?das para isso , refor?ou o secret?rio F?lix.

Ele adicionou ainda que o prazo ? curto para viabilizar a privatiza??o das distribuidoras da Eletrobras, uma vez que neste m?s haver? ainda o recesso do Congresso Nacional e a aprova??o e projetos deve ficar mais dif?cil devido ? aproxima??o das elei??es presidenciais, em outubro.

O calend?rio deste ano nos leva a ter dois meses para aprovar essas coisas, isso sendo otimista , afirmou o secret?rio, destacando que o governo tamb?m vai priorizar nos pr?ximos dias a aprova??o de um projeto de lei que visa permitir um acordo entre Uni?o e Petrobras para a revis?o do chamado contrato da cess?o onerosa assinado pela companhia em 2010.

Est? mais perto, s? faltam tr?s destaques , disse.

A C?mara dos Deputados aprovou em 20 de junho o texto-base do projeto sobre a cess?o onerosa, mas a discuss?o de destaques foi adiada. A mat?ria ainda precisar? tamb?m de aprova??o pelo Senado e san??o presidencial.