Governo poderá processar quem descumprir medidas de controle do coronavírus

BRAS?LIA (Reuters) - O governo federal poder? processar criminalmente pessoas que n?o cumprirem medidas de isolamento que eventualmente sejam determinadas pelas autoridades no combate ? pandemia de coronav?rus, e usar a pol?cia para obrigar o cumprimento, de acordo com portaria editada nesta ter?a-feira pelos Minist?rios da Sa?de e da Justi?a.

A portaria determina que no caso da determina??o das medidas previstas em lei aprovada no in?cio de fevereiro, as pessoas dever?o se submeter voluntariamente. O descumprimento das normas, no entanto, levar? ? responsabiliza??o civil, administrativa e penal dos infratores.

No caso de servidores p?blicos que colaborarem para o n?o cumprimento de medidas, ser?o tamb?m processados por improbidade administrativa.

A lei de fevereiro trata de medidas a serem tomadas no caso de emerg?ncia de sa?de p?blica. Entre elas est?o isolamento, quarentena e a obriga??o de realiza??o compuls?ria de exames m?dicos, testes de laborat?rio, vacina??o, tratamentos m?dicos, restri??o tempor?ria de entrada e sa?da do pa?s, entre outras.

A lei atribuiu ao ministro da Sa?de e aos gestores locais de sa?de o poder de determinar essas medidas.

A portaria editada nesta ter?a-feira diz ainda que gestores do Sistema ?nico de Sa?de (SUS), profissionais da ?rea, administradores de hospitais e agentes de vigil?ncia epidemiol?gica poder?o requisitar aux?lio das for?as policiais para obrigar o cumprimento das medidas, quando necess?rio.

(Por Lisandra Paraguassu)