CORREÇÃO-Sob BC, novo Coaf tem presidente diferente, mas conselheiros são mantidos

(Corrige no texto publicado na ter?a-feira a sigla ANBC para ANBCB)

(Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro transformou nesta ter?a-feira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Intelig?ncia Financeira do Banco Central (UIF), com o presidente da autoridade monet?ria, Roberto Campos Neto, mudando o chefe do ?rg?o de fiscaliza??o, mas mantendo seus conselheiros.

A Medida Provis?ria editada pelo governo com a altera??o da aloca??o do Coaf tamb?m abriu brecha para indica??es pol?ticas no seu Conselho Deliberativo, suscitando cr?ticas de servidores.

Portaria assinada por Campos Neto, e divulgada no in?cio desta tarde, nomeou Ricardo Li?o, servidor de carreira aposentado do banco que atuava como diretor de Supervis?o do Coaf, para a presid?ncia do ?rg?o em seu novo formato. Ele vai suceder Roberto Leonel que, indicado por S?rgio Moro para o comando do Coaf, foi dispensado.

Pela MP, passou a competir ao presidente do BC nomear tamb?m o quadro de conselheiros do Coaf, que ser? composto por no m?nimo oito e no m?ximo 14 pessoas, escolhidas 'dentre cidad?os brasileiros com reputa??o ilibada', reda??o que abriu caminho para livre indica??o para os postos.

No fim da tarde, Campos Neto fixou em onze o n?mero de conselheiros da UIF, mantendo no cargo os mesmos nomes que estavam antes no colegiado: Ant?nio Carlos N?brega, Erica do Val, Erika Marena, Gustavo Dias, Gustavo de Albuquerque, M?rcio Anselmo, Marcus Vinicius de Carvalho, Rafael de Vasconcelos, Ricardo Feitosa, Sergio Taniguchi e Virg?lio Teixeira.

O texto da MP estabelece que a escolha para os conselheiros considerar? 'reconhecidos conhecimentos em mat?ria de preven??o e combate ? lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da prolifera??o de armas de destrui??o em massa'.

A lei que regia o Coaf estabelecia que o conselho, que era ligado ao Minist?rio da Economia, deveria ser composto por servidores p?blicos de ?rg?os como Receita Federal, Banco Central e Comiss?o de Valores Mobili?rios (CVM).

A troca no comando do ?rg?o vem ap?s o presidente Jair Bolsonaro ter expressado insatisfa??o com declara??es p?blicas de Leonel, que criticou liminar do presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu os processos que utilizam dados compartilhados por ?rg?os fiscalizadores, como o Coaf, sem autoriza??o da Justi?a.

A decis?o de Toffoli foi tomada a partir de pedido da defesa de um dos filhos de Bolsonaro, o senador Fl?vio Bolsonaro (PSL-RJ), depois de o Coaf ter identificado movimenta??es consideradas suspeitas ligadas a pessoas que trabalharam no gabinete do parlamentar quando ele atuava como deputado estadual no Rio de Janeiro.

Em nota nesta ter?a-feira, os sindicatos de delegados de pol?cia e de delegados de Pol?cia Federal de S?o Paulo -- SINDPF-SP e SINDPE-SP-- afirmaram que a possibilidade de inger?ncia pol?tica ? o 'segundo golpe' recebido pelo Coaf ap?s a decis?o do ministro Toffoli em meados de julho.

?Em um momento sens?vel como o que vivemos hoje, com press?es e tentativas reiteradas de interfer?ncia pol?tica na atua??o de ?rg?os fiscalizadores, essa mudan?a pode atrasar e atravancar investiga??es de crimes de corrup??o e lavagem de dinheiro', afirmou a presidente do SINDPF-SP, Tania Prado.

Por sua vez, a associa??o dos analistas do BC, ANBCB, avaliou que a transfer?ncia do Coaf para a autoridade monet?ria pode trazer sinergias positivas no combate ? corrup??o, mas desde que respeitada lei que rege a carreira dos servidores do BC, que determina que somente servidores da institui??o podem ocupar os cargos sob sua guarida, com exce??o da diretoria colegiada.

'A edi??o de Medida Provis?ria flexibilizando essa restri??o, al?m de representar um retrocesso na autonomia do Banco Central, resulta em s?rios riscos ao cumprimento da miss?o institucional do BCB e da pr?pria UIF, especialmente em raz?o da necessidade de se evitar interfer?ncias pol?ticas na sua atua??o', afirmou a ANBCB em nota.

Na noite da v?spera, o BC explicou que ser? respons?vel pela aprova??o da estrutura de governan?a do novo ?rg?o, observando-se o alinhamento ?s recomenda??es e melhores pr?ticas internacionais.

A diretoria colegiada do BC ir?, segundo a MP, regular o processo administrativo sancionador no ?mbito da unidade de intelig?ncia financeira e tamb?m vai dispor sobre o rito, os prazos e os crit?rios para grada??o das penalidades previstas.

'A autonomia do Banco Central, que se encontra em discuss?o no Congresso Nacional, confere respaldo ? autonomia t?cnica e operacional da unidade de intelig?ncia financeira, assegurando o foco de sua atua??o na capacidade para a produ??o de intelig?ncia financeira, com base em crit?rios t?cnicos e objetivos', completou o BC em nota.

(Por Marcela Ayres; edi??o de Camila Moreira e Isabel Versiani)