Governo transfere R$11,7 bi em recursos da cessão onerosa para Estados, municípios e DF

Por Jos? de Castro

S?O PAULO (Reuters) - O governo informou nesta ter?a-feira a transfer?ncia a Estados, munic?pios e ao Distrito Federal de um total de 11,73 bilh?es de reais em recursos provenientes do direito de explora??o do excedente da cess?o onerosa de duas ?reas de produ??o de petr?leo e g?s na Bacia de Campos (B?zios e Itapu).

As informa??es constam em nota nota enviada pela assessoria de imprensa do Minist?rio da Economia nesta ter?a-feira.

O secret?rio Especial de Fazenda do Minist?rio da Economia, Waldery Rodrigues, disse que os recursos transferidos aos entes subnacionais ter?o que ser utilizados em despesas previdenci?rias e para a realiza??o de investimentos, conforme a nota enviada ? imprensa.

Waldery classificou a medida como um 'passo inicial decisivo' para a materializa??o do Pacto Federativo proposto pelo governo federal.

A proposta de emenda ? Constitui??o (PEC) do Pacto Federativo muda a distribui??o de recursos entre Uni?o, Estados e munic?pios e foi entregue pelo Executivo ao Senado em novembro como parte de um pacote de tr?s PECs com objetivo de reformar o Estado.

A parcela de recursos da cess?o onerosa a ser transferida aos entes subnacionais comp?e um total de 69,96 bilh?es de reais referente ao b?nus de assinatura do leil?o do volume excedente da cess?o onerosa, realizado em 6 de novembro passado, no Rio de Janeiro, pela Ag?ncia Nacional do Petr?leo, G?s Natural e Biocombust?veis (ANP).

Um outra fatia de 23,69 bilh?es de reais ficou para a Uni?o e mais 34,42 bilh?es de reais para a Petrobras.