Governo vê PEC de regras fiscais como complemento de pacto federativo, diz autor da proposta

Por Marcela Ayres e Gabriel Ponte

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, est? convencido da import?ncia de ver avan?ar no Congresso a PEC 438, que trata das regras fiscais, como pe?a complementar do pacto federativo, afirmou nesta quarta-feira o autor da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), ap?s reuni?o com Guedes.

'A nossa PEC ? um passo significativo no pacto federativo porque ela traz a quest?o de ataque ? despesa obrigat?ria, desindexa??o, a desvincula??o or?ament?ria', afirmou.

'O mais importante hoje ? que o ministro tem a absoluta convic??o, que n?s j? t?nhamos, que s?o projetos complementares e necess?rios. Nesse momento, um depende do outro.'

A PEC 438 prop?e medidas para conter o crescimento das despesas obrigat?rias e regulamenta a chamada regra de ouro, norma constitucional que pro?be o governo de se endividar para cobrir gastos correntes, como pagamentos de sal?rios.

O projeto est? em an?lise na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da C?mara. Se aprovado, seguir? para comiss?o especial, que analisar? o m?rito da proposta.

Relator da PEC, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que tamb?m participou da reuni?o com o Guedes, afirmou nesta quarta que a proposta tem o potencial de liberar at? 100 bilh?es de reais por ano para despesas discricion?rias.

'A gente n?o est? conseguindo cumprir as regras fiscais que a gente tem e, ao mesmo tempo, n?o estamos fazendo investimento p?blico, estamos comprimidos de todos os lados. Essa PEC tem o potencial de, ao mesmo tempo, fazer com que cumpramos as regras fiscais e aumentar o investimento p?blico', afirmou Rigoni.