Julgamento de recurso no STF que pode anular condenações da Lava Jato está 2 a 1 pró-operação

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - No segundo dia de julgamento que pode levar a anula??es de processos e condena??es da Lava Jato, o ministro do STF Roberto Barroso acompanhou o voto dado na v?spera do relator da Lava Jato, Edson Fachin, segundo o qual r?us delatores e delatados apresentam alega??es finais ao mesmo tempo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quinta-feira o julgamento para intervalo, com um placar de dois votos a um a favor da tese defendida pela opera??o.

Barroso defendeu ainda que, caso seu voto seja vencido ao final do julgamento, o entendimento a ser adotado de que a apresenta??o posterior das alega??es finais por parte dos r?us delatados n?o pode ter efeitos para casos passados, mas somente futuros.

O ministro do STF usou boa parte do seu tempo durante o voto para dizer que o julgamento poderia ter um impacto grande no esfor?o que tem se feito para enfrentar a corrup??o no pa?s.

Antes de Barroso, o ministro Alexandre de Moraes abriu a diverg?ncia e votou para que r?us delatados, caso tenham solicitado no curso do processo, tenham direito a apresentar suas alega??es finais posteriormente aos r?us delatores.

Para ele, esse entendimento respeita os princ?pios da ampla defesa, do contradit?rio e do devido processo legal, que, a seu ver, n?o s?o 'firulas jur?dicas' nem 'mera burocracia para atrapalhar o processo'.

'N?o h? nenhuma rela??o entre impunidade e o respeito aos princ?pios da ampla defesa e do contradit?rio', disse. 'Cinco dias nesse processo em nada prejudicaria o combate ? corrup??o', completou.

Esse debate chegou ao plen?rio ap?s o presidente do Supremo, Dias Toffoli, ter encaminhado o recurso de um ex-gerente da Petrobras que discute o assunto. O resultado do julgamento dever? servir de baliza para o entendimento da corte sobre o assunto ? uma vez que, at? o momento, somente uma das turmas se pronunciou sobre o assunto.

No fim de agosto, a Segunda Turma do STF havia anulado uma condena??o do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine proferida pelo ent?o juiz S?rgio Moro, com o argumento que ele deve apresentar suas alega??es por ?ltimo e n?o ao mesmo tempo em que os delatores, como ocorreu naquela a??o penal. Naquela ocasi?o, Fachin foi voto vencido.

Ap?s essa decis?o, a for?a-tarefa da Lava Jato em Curitiba chegou a dizer que o precedente Bendine poderia levar ? anula??o de 32 senten?as envolvendo 143 dos 162 r?us condenados na opera??o. Uma decis?o adversa poderia levar a uma revis?o do processo do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva referente sobre s?tio Atibaia.