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Lewandowski permite entrevistas de Lula, mas repassa para Toffoli decisão final

Lewandowski permite entrevistas de Lula, mas repassa para Toffoli decisão final

Redação

03/10/2018

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Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira o ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva a conceder entrevistas mesmo estando preso, mas decidiu remeter para o presidente da corte, Dias Toffoli, o caso para que d? a palavra final sobre o pedido apresentado por deputados petistas.

Lewandowski e Toffoli j? se envolveram nos ?ltimos dias em uma esp?cie de 'guerra' de liminares sobre o direito do ex-presidente, que cumpre pena desde abril por condena??o no processo do tr?plex do Guaruj? (SP), de falar com a imprensa.

Na noite da segunda-feira, o presidente do STF havia decido manter a proibi??o de Lula a dar entrevistas na pris?o, ap?s uma sucess?o de liminares a favor e contra a possibilidade de o petista falar com a imprensa.

Inicialmente, Lewandowski tinha aceitado pedido para concess?o de entrevistas por Lula. Em seguida, em outra a??o, o colega do STF Luiz Fux se posicionou contra e, adiante, Lewandowski reafirmou sua decis?o inicial. Por ?ltimo, Toffoli vetou manifesta??o do ex-presidente --que poderia ocorrer ?s v?speras do primeiro turno das elei??es, marcado para domingo.

Na mais recente decis?o, a 4 dias do primeiro turno, Lewandowski aceitou o pedido de nova a??o apresentado pelos deputados federais petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP). Para o ministro, o pedido merece prosperar porque, a seu ver, n?o cabe ao Estado 'definir previamente o que pode ou n?o pode ser dito por indiv?duos e jornalistas, afastando de maneira categ?rica a possibilidade de qualquer tipo de censura estatal ? imprensa'.

Contudo, o ministro do STF destacou que a palavra final do caso ser? dada por Dias Toffoli, para quem remeteu os autos.

'Em face desse ?ltimo ?esclarecimento? e diante da possibilidade de nova avoca??o da jurisdi??o a mim conferida por distribui??o realizada pela pr?pria Presid?ncia nesta reclama??o e a fim de evitar-se tumulto processual, inseguran?a jur?dica e instabilidade no sistema de Justi?a, encaminhem-se os autos ao Presidente do Tribunal, o Ministro Dias Toffoli, para deliberar o que entender de direito', afirmou Lewandowski.

Na nova a??o, os autores que representam legalmente o ex-presidente, alegaram que Lula permanece com todos os seus direitos pol?ticos e que ele est? sendo alvo de uma persegui??o pol?tica e pessoal. Lula teve o registro de candidatura a presidente barrado pela Justi?a Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

A defesa citou ainda a recomenda??o do Comit? de Direitos Humanos da ONU de que o petista 'n?o pode ser censurado'. 'O impedimento de livre manifesta??o do pensamento imposto a Luiz In?cio Lula da Silva ? compar?vel ? censura pr?via efetivada pelo pa?s no sombrio per?odo de 21 anos da ditadura civil-militar', criticou.

Redação

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