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Lula tem direito a progredir para regime semiaberto, diz Ministério Público ao STJ

Lula tem direito a progredir para regime semiaberto, diz Ministério Público ao STJ

Redação

04/06/2019

Placeholder - loading - 16/01/2018 REUTERS/Ricardo Moraes
16/01/2018 REUTERS/Ricardo Moraes

Atualizada em  04/06/2019

BRAS?LIA (Reuters) - O Minist?rio P?blico Federal afirmou que o ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva j? cumpriu tempo suficiente da pena o que habilita o petista a progredir para o regime semiaberto, em que pode trabalhar na rua e passar ? noite em estabelecimento prisional, segundo parecer enviado ao Superior Tribunal de Justi?a (STJ).

O ex-presidente, que cumpre pena desde abril do ano passado em regime fechado por condena??o na opera??o Lava Jato no processo do tr?plex do Guaruj?, teve sua pena reduzida pelo STJ para 8 anos e 10 meses de pris?o.

Um condenado tem direito a pedir progress?o de regime ap?s cumprir um sexto da pena --por lei, a Justi?a tamb?m pode levar em conta outros aspectos para tomar essa decis?o.

A subprocuradora-geral da Rep?blica ?urea Lustosa Pierre defende que o STJ volte a discutir uma eventual progress?o da pena do ex-presidente. Para ela, a corte pode fixar o regime semiaberto ao petista ou determinar que a Justi?a de primeiro grau tome essa decis?o. N?o h? prazo para que o STJ analise o caso.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Redação

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