STF reduz alcance de MP que exime agentes públicos de responsabilidade por erros na pandemia

BRAS?LIA (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira, reduzir o alcance dos efeitos da Medida Provis?ria 966, que exime agentes p?blicos de responsabiliza??o em casos de eventuais erros em decis?es tomadas para o combate ? epidemia de coronav?rus, numa derrota do governo do presidente Jair Bolsonaro.

O STF determinou que atos de agentes p?blicos em rela??o ? Covid-19 devem seguir crit?rios t?cnicos e cient?ficos de entidades m?dicas e sanit?rias, sob pena de serem punidos. Essa foi a linha do voto vencedor, do ministro Roberto Barroso, relator do caso.

Partidos pol?ticos e a Associa??o Brasileira de Imprensa (ABI) alegaram em a??es que, ao contr?rio da MP, a Constitui??o n?o faz qualquer tipo de diferencia??o nos casos de responsabiliza??o por danos causados por agentes p?blicos.

Contestaram tamb?m o fato de a norma supostamente criar obst?culos para a fiscaliza??o e o controle dos atos administrativos e proporcionar um ambiente permissivo durante e ap?s a pandemia, criando uma esp?cie de salvo-conduto.

Barroso votou para considerar, ? luz da Constitui??o, um 'erro grosseiro' ato administrativo que possa levar ? viola??o do direito ? vida, ? sa?de ou ao meio ambiente equilibrado que n?o levar em conta crit?rios cient?ficos e t?cnicos.

Durante o julgamento, ministros criticaram eventuais decis?es que possam colocar em risco a vida das pessoas. O ministro Luiz Fux disse que tem havido na pandemia eventual uso de f?rmacos que, em vez de curar, podem matar o paciente -- uma indireta ? decis?o do governo Jair Bolsonaro de liberar o uso da cloroquina para pacientes em casos leves de Covid-19.

A ministra C?rmen L?cia disse que n?o h? espa?o para 'irresponsabilidade na Rep?blica Federativa do Brasil'.

(Reportagem de Ricardo Brito)