Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância, em decisão que pode beneficiar Lula

Por Lisandra Paraguassu

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Marco Aur?lio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, em car?ter liminar, todas as pris?es de condenados em segunda inst?ncia cujos processos que tenham recursos aos tribunais superiores n?o tenham transitado em julgado, em uma decis?o que pode beneficiar o ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva.

A decis?o foi tomada em uma a??o impetrada pelo PCdoB. Segundo o ministro, deve ser mantido o artigo 283 do C?digo de Processo Penal, que estabelece que as pris?es s? podem ocorrer ap?s o tr?nsito em julgado, ou seja, quando n?o couberem mais recursos no processo.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse logo ap?s a divulga??o da decis?o do ministro que j? foi solicitado alvar? de soltura para o ex-presidente, que est? preso desde abril em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e 1 m?s de reclus?o por condena??o por corrup??o e lavagem de dinheiro no processo do tr?plex do Guaruj? (SP).

'Acabamos de peticionar a solicita??o do alvar? de soltura para Lula. Abrimos m?o do exame de corpo de delito', disse Gleisi no Twitter.

A defesa de Lula afirmou, na peti??o enviada ? 12? vara criminal federal de Curitiba, que o ex-presidente 'claramente encontra-se enquadrado na moldura f?tica delineada' na decis?o de Marco Aur?lio, 'em execu??o a?odada da pena privativa de liberdade, em raz?o de condena??o n?o transitada em julgado, e que seu encarceramento n?o est? fundamentado em nenhuma das hip?teses previstas no art. 312 do c?digo de processo penal'.

'Torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento ? decis?o emanada da Suprema Corte', acrescentaram os advogados de Lula.

Um dos advogados de Lula, o ex-procurador Eug?nio Arag?o disse ? Reuters que, se a Justi?a Federal come?ar a protelar a decis?o, cabe uma reclama??o ?s inst?ncias superiores

Em seu despacho, Marco Aur?lio enviou a decis?o para ser analisada pelo plen?rio do Supremo, que s? voltar? a se reunir em fevereiro de 2019 devido ao recesso da corte, mas a liminar vale at? que isso ocorra.

O ministro afirmou, em entrevista por telefone ? Reuters, que sua consci?ncia ditou a decis?o.

Para Marco Aur?lio, apenas o plen?rio do STF pode derrubar sua liminar.

'Se adotar autofagia em preju?zo ? institui??o, poder? ser derrubada. Vamos aguardar', disse o ministro.

Uma fonte do Supremo disse ? Reuters que houve uma discuss?o sobre se apenas o plen?rio ? que pode reverter a decis?o ou se o presidente da corte, Dias Toffoli, como plantonista, teria esse poder ao analisar um eventual recurso contra a decis?o de Marco Aur?lio. O entendimento foi de que o presidente pode derrubar a liminar.

'Desde as 15h o STF est? em regime de plant?o. Mat?rias que entrarem a partir de agora caem no sistema de distribui??o e s?o decididas pelo ministro Toffoli, que est? em plant?o', disse a fonte.

J? Arag?o argumenta que n?o existe previs?o de que outro ministro, mesmo o presidente do STF, possa derrubar a liminar de Marco Aur?lio, apenas o plen?rio. Esse tamb?m ? o entendimento do criminalista Celso Villardi.

'N?o sei se podem encontrar uma outra solu??o, mas no meu entendimento a decis?o de um ministro s? pode ser revertida pelo plen?rio', disse Villardi.

A Procuradoria-Geral da Rep?blica informou que est? analisando as medidas judiciais cab?veis.

'A procuradora-geral destaca que o in?cio do cumprimento da pena ap?s decis?es de cortes recursais ? compat?vel com a Constitui??o Federal, al?m de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das institui??es, conforme j? sustentou no STF', informou a PGR em comunicado.