TRF libera entrada de venezuelanos no Brasil; governo de Roraima vai recorrer
TRF libera entrada de venezuelanos no Brasil; governo de Roraima vai recorrer
Redação
07/08/2018
Atualizada em 07/08/2018
Por Ricardo Brito e Anthony Boadle
BRAS?LIA (Reuters) - O Tribunal Regional Federal da 1? Regi?o (TRF-1) derrubou nesta ter?a-feira decis?o judicial que proibia a entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil, informou a Advocacia-Geral da Uni?o (AGU), autora do recurso acatado, e o governo de Roraima informou que vai recorrer da decis?o.
O vice-presidente do TRF-1, desembargador Kassio Marques, suspendeu parte da liminar concedida no fim de semana pelo juiz Helder Barreto, que havia determinado o fechamento da fronteira para a entrada de venezuelanos em Roraima.
Na decis?o, o desembargador reconhece ?grave viola??o ?s ordens p?blica e jur?dica? apontada pela AGU. Para ele, suspender a entrada de imigrantes contraria o objetivo principal da a??o ajuizada pelo Minist?rio P?blico Federal (MPF) e pela Defensoria P?blica da Uni?o (DPU), que resultou na concess?o da liminar.
Para o magistrado, MPF e DPU buscavam ampliar o acesso dos imigrantes venezuelanos aos servi?os p?bicos, ?o que, por ?bvio, n?o ? compat?vel com a ideia de lhes impedir at? mesmo o ingresso no territ?rio nacional?, afirmou.
Ao longo dos tr?s ?ltimos anos, dezenas de milhares de venezuelanos que fogem da crise econ?mica e pol?tica em seu pa?s chegaram a Roraima, sobrecarregando os servi?os sociais e causando uma crise humanit?ria, com fam?lias dormindo nas ruas em meio ? crescente criminalidade e prostitui??o.
De acordo com uma fonte do Itamaraty, a hip?tese de fechamento provis?rio ou definitivo da fronteira com a Venezuela est? absolutamente fora da pauta do governo brasileiro.
'Como bem argumenta a Advocacia-Geral da Uni?o, tal medida constituiria franca viola??o de compromissos internacionais do pa?s no campo dos direitos humanos, em particular no que diz respeito ? acolhida de refugiados', afirmou a fonte.
O governo de Roraima, no entanto, disse que vai recorrer da decis?o de liberar a fronteira.
'O que o povo de Roraima n?o entende --e n?o aceita-- ? a omiss?o do governo federal em assumir o ?nus decorrente da manuten??o da fronteira aberta sem nenhum tipo de controle, em flagrante viola??o aos direitos fundamentais dos brasileiros, que j? n?o t?m acesso aos servi?os de sa?de e vivem uma onda de viol?ncia sem precedentes em Roraima', informou em nota.
A AGU havia alegado no recurso que o fechamento da fronteira poderia agravar ainda mais o fluxo migrat?rio, uma vez que a ?mera proibi??o formal? n?o impedir? o ingresso de refugiados j? que a fronteira entre Brasil e Venezuela ? seca e extensa.
PEDIDOS DE ASILO
O juiz Barreto, da 1? Vara Federal de Roraima, tinha determinado no domingo a suspens?o da entrada de venezuelanos no pa?s at? que o Estado de Roraima pudesse criar condi??es ?humanit?rias? para receber o fluxo desordenado de imigrantes.
A Pol?cia Federal informou nesta ter?a-feira que n?o chegou a fechar a fronteira, mas que adotou as 'medidas administrativas necess?rias' para cumprir a decis?o do magistrado ap?s ser notificada na segunda-feira.
'Tais medidas foram prontamente suspensas, na manh? de hoje (ter?a-feira), ap?s nova delibera??o judicial por parte do Tribunal Regional Federal da 1? Regi?o, restabelecendo a normalidade do fluxo imigrat?rio aos cidad?os venezuelanos', disse a PF em nota.
Um funcion?rio do governo de Roraima disse que apesar de a PF n?o ter fechado a fronteira, agentes impediram temporariamente a entrada de imigrantes venezuelanos.
'S? passava quem tinha ref?gio, resid?ncia ou passagem ?rea que comprovasse que iria embora do pa?s', disse o funcion?rio ? Reuters. 'Chegou a ter um pequeno protesto, inclusive'.
Seguindo recomenda??es do Alto Comissariado das Na??es Unidas para os Refugiados (Acnur), a For?a A?rea Brasileira (FAB) come?ou a transportar imigrantes venezuelanos de Roraima para reassentamento em outras partes do Brasil.
O Acnur saudou nesta ter?a-feira a decis?o do TRF de derrubar o veto ? entrada de venezuelanos no Brasil.
Cerca de 33.000 venezuelanos pediram asilo no Brasil at? 30 de abril, e outros 25.000 entraram no pa?s por outros meios, incluindo com vistos humanit?rios, de trabalho e de imigra??o, de acordo com o porta-voz do Acnur em Genebra, William Spindler.
'Em 2018 o n?mero de pessoas da Venezuela em busca de asilo j? ? maior do que em todo o ano de 2017', disse.
At? agora, cerca de 820 venezuelanos foram retirados de Boa Vista pela FAB. Mas autoridades de Roraima dizem que mais de 500 venezuelanos entram no Brasil por dia em m?dia e muitos ficam no Estado por n?o terem condi??es financeiras de seguir adiante.
Antes da decis?o do TRF nesta ter?a-feira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite de segunda-feira um pedido do governo de Roraima para fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela e limitar a entrada de refugiados venezuelanos no pa?s, alegando que tais medidas contrariariam a Constitui??o e tratados ratificados pelo Brasil.
Mas, apesar de Rosa Weber ter determinado que o Ju?zo da 1? Vara Federal de Roraima fosse informado com urg?ncia de seu despacho, a decis?o da ministra n?o tinha poderes para derrubar a decis?o da Justi?a Federal de Roraima, pois se refere a um outro tipo de a??o.
(Reportagem adicional de Stephanie Nebehay, em Genebra)
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