Ministro do STF dá 48 horas para governo se manifestar sobre uso de dinheiro da Lava Jato na Amazônia

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta sexta-feira prazo de at? 48 horas para que o Minist?rio da Economia e a Advocacia-Geral da Uni?o, ?rg?os do governo Jair Bolsonaro, e a Procuradoria-Geral da Rep?blica se manifestem sobre a proposta de uso de recursos do fundo de dinheiro recuperado pela Petrobras na opera??o Lava Jato no combate a queimadas e desmatamentos na regi?o amaz?nica.

A decis?o de Moraes ocorre ap?s sugest?o apresentada pelo presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao Supremo de que os recursos do fundo --de R$ 2,5 bilh?es oriundos de multas pagas-- possam ser usados em a??es na Amaz?nia para a educa??o.

Pela sugest?o de Maia, do total de recursos, R$ 800 milh?es seriam repassados para a??es or?ament?rias destinadas ? preven??o e ao combate de inc?ndios florestais. Metade desses recursos seria liberada por execu??o direta e outra metade por meio de execu??o descentralizada, envolvendo articula??o entre o Minist?rio do Meio Ambiente e os Estados da regi?o amaz?nica.

Outros 200 milh?es de reais seriam destinados a descontingenciar o bloqueio or?ament?rio de programas relacionados ? prote??o do meio ambiente. O restante dos recursos, 1,5 bilh?o de reais, seria para a??es na ?rea de educa??o.

No pedido ao Supremo, a C?mara alertava para a situa??o de 'emerg?ncia ambiental' observada nos ?ltimos dias e que poderia gerar preju?zos n?o s? para o meio ambiente, mas para a pr?pria economia brasileira.

'Diante da proposta trazida aos autos pela Mesa Diretora da C?mara dos Deputados na Peti??o em refer?ncia, determino que sobre ela se manifestem, em 48 (quarenta e oito) horas, a Procuradoria-Geral da Rep?blica, a Advocacia-Geral da Uni?o, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Minist?rio da Economia. Publique-se', disse Moraes, no despacho.

Em mar?o, Moraes j? havia suspendido os efeitos do acordo firmado entre a Petrobras e a for?a-tarefa da Lava Jato no ?mbito do Minist?rio P?blico Federal para gest?o e uso dos recursos do fundo. Desde ent?o, os recursos est?o numa conta judicial esperando uma decis?o do Supremo sobre seu destino.