Ministro do STF determina que reserva de recursos para candidatos negros valha já para eleições de 2020

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu nesta quinta-feira uma liminar para obrigar aos partidos que reservem recursos para candidatos negros concorrerem?j? para as elei??es municipais, antecipando decis?o anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que previa a entrada em vigor dessa determina??o apenas nas elei??es de 2022.

Na decis?o, que atendeu a um pedido do PSOL, Lewandowski?disse que o TSE n?o promoveu qualquer inova??o nas normas referentes ao processo eleitoral, apenas introduzindo um aperfei?oamento nas regras referentes ? propaganda, ao financiamento e ? presta??o de contas com o prop?sito de ampliar a participa??o de cidad?os negros na disputa a cargos pol?ticos.

'O incentivo proposto pelo TSE, ademais, n?o implica qualquer altera??o das 'regras do jogo' em vigor. Na verdade, a corte eleitoral somente determinou que os partidos pol?ticos procedam a uma distribui??o mais igualit?ria e equitativa dos recursos p?blicos que lhe s?o endere?ados, quer dizer, das verbas resultantes do pagamento de tributos por todos os brasileiros indistintamente', disse.

'E, ? escusado dizer, que, em se tratando de verbas p?blicas, cumpre ?s agremia??es partid?rias aloc?-las rigorosamente em conformidade com os ditames constitucionais, legais e regulamentares pertinentes', completou.

Na decis?o, o ministro ressaltou a ado??o da medida n?o causar? nenhum preju?zo aos partidos, porque ainda se est? no per?odo das conven??es partid?rias, em que as legendas escolhem os candidatos. A propaganda eleitoral, citou, come?ar? apenas no dia 27 de setembro.

A decis?o tem por objetivo aumentar a presen?a de negros em cargos p?blicos eletivos no pa?s, que tem sido historicamente muito abaixo da propor??o deles em toda a popula??o brasileira.

(Reportagem de Ricardo Brito)