Moraes acata pedido do governo e retira obstáculo da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pandemia

S?O PAULO (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou neste domingo pedido feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e retirou os obst?culos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ? expans?o dos gastos p?blicos para conter a pandemia de Covid-19, doen?a provocada pelo coronav?rus e que j? matou 136 pessoas no pa?s.

Segundo a decis?o de Moraes, que ter? de ser referendada pelo plen?rio da corte, durante a vig?ncia da emerg?ncia de sa?de p?blica e do estado de calamidade publica decretados por causa da pandemia fica afastada a 'exig?ncia de demonstra??o de adequa??o e compensa??o or?ament?rias em rela??o ? cria??o/expans?o de programas p?blicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela dissemina??o de Covid-19'.

O ministro disse em seu despacho que a decis?o tamb?m se aplica a todos os entes federativos que tenham decretado estado de calamidade por causa do coronav?rus.

A decis?o de Moraes foi comemorada pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni?o, Andr? Mendon?a, em sua conta no Twitter.

'Agora, sem os entraves, podemos ajudar os nossos trabalhadores e empres?rios nesse momento t?o dif?cil', escreveu ele na rede social.

(Por Eduardo Sim?es)