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S?O PAULO (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou neste domingo pedido feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e retirou os obst?culos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ? expans?o dos gastos p?blicos para conter a pandemia de Covid-19, doen?a provocada pelo coronav?rus e que j? matou 136 pessoas no pa?s.

Segundo a decis?o de Moraes, que ter? de ser referendada pelo plen?rio da corte, durante a vig?ncia da emerg?ncia de sa?de p?blica e do estado de calamidade publica decretados por causa da pandemia fica afastada a 'exig?ncia de demonstra??o de adequa??o e compensa??o or?ament?rias em rela??o ? cria??o/expans?o de programas p?blicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela dissemina??o de Covid-19'.

BRAS?LIA (Reuters) - O presidente da C?mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira que n?o havia qualquer recomenda??o a favor ou contra a san??o do projeto que altera regras da Lei de Responsabilidade Fiscal para munic?pios e acusou a Secretaria de Comunica??o do Planalto de mentir em nota em que insinuou que o deputado teria assinado a san??o do projeto sem a anu?ncia do presidente Michel Temer.

Maia sancionou o projeto na ter?a-feira, enquanto exercia interinamente a Presid?ncia da Rep?blica --Temer estava em viagem oficial ao Uruguai, para reuni?o do Mercosul.

BRAS?LIA (Reuters) - A san??o do projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal, feita na tarde de ter?a-feira pelo presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enquanto ocupava interinamente a Presid?ncia da Rep?blica, ocorreu ? revelia do presidente Michel Temer e abriu uma crise entre Legislativo e Executivo nos ?ltimos dias do governo do emedebista, disseram ? Reuters fontes palacianas.

De acordo com uma das fontes, ao assumir ontem a Presid?ncia interinamente, com a viagem de Temer ? Montevid?u para a reuni?o do Mercosul, Maia pediu o projeto --que estava ainda sob an?lise da ?rea jur?dica do Planalto--, assinou e mandou editar um Di?rio Oficial extra no mesmo dia com a san??o.