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Projeto de lei antricrime de Moro amplia excludente de ilicitude para policiais em confronto

Projeto de lei antricrime de Moro amplia excludente de ilicitude para policiais em confronto

Redação

04/02/2019

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Atualizada em  04/02/2019

BRAS?LIA (Reuters) - Em linha com uma das principais bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justi?a e Seguran?a P?blica, S?rgio Moro, prop?s no Projeto de Lei Anticrime apresentado nesta segunda-feira que policiais poder?o ter redu??o ou isen??o de pena quando, por exemplo, estiverem em situa??o de confronto armado.

O texto proposto por Moro --ao adotar o chamado excludente de ilicitude propalado por Bolsonaro-- amplia as previs?es do que seria leg?tima defesa.

Nas altera??es, ficam anistiados ou pode ter direito ? redu??o de pena 'o agente policial ou de seguran?a p?blica que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agress?o a direito seu ou de outrem' e tamb?m 'o agente policial ou de seguran?a p?blica que previne agress?o ou risco de agress?o a v?tima mantida ref?m durante a pr?tica de crimes'.

A proposta tamb?m prev? a chamada criminaliza??o do caixa 2, ao tornar crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que n?o tenham sido declarados ? Justi?a Eleitoral. Esse foi um dos pontos mais questionados por deputados na legislatura passada no chamado pacote de 10 medidas de combate ? corrup??o que contou com o aval da for?a-tarefa da opera??o Lava Jato.

A proposta, que foi apresentada nesta manh? a governadores e secret?rios de seguran?a p?blica, ser? enviado ao Congresso Nacional. Ela tem por objetivo tornar mais eficaz o combate ? corrup??o, aos crimes violentos e ao crime organizado.

Entre outras propostas, o texto quer assegurar o cumprimento da pena do condenado ap?s julgamento em segunda inst?ncia, tema que tem motivado d?vidas no Judici?rio, e aumentar as previs?es legais para o Minist?rio P?blico propor acordos, como no caso de antes de ele se tornar r?u e que o acusado confessa crime com pena m?xima inferior a quatro anos, praticado sem viol?ncia ou grave amea?a.

'N?o adianta mexermos no restante da legisla??o se o processo penal n?o funcionar e n?o chegar ao fim num tempo razo?vel', afirmou Moro, que ganhou proje??o nacional com a opera??o Lava Jato, sobre a quest?o da condena??o em segunda inst?ncia.

Outra importante inova??o ? a mudan?a na legisla??o sobre organiza??es criminosas e que prev? que l?deres e integrantes que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em pres?dios de seguran?a m?xima, assim como condenados que sejam comprovadamente integrantes de organiza??es criminosas n?o ter?o direito a progress?o de regime. H? tamb?m no texto a amplia??o de 1 para 3 anos o prazo de perman?ncia de l?deres de organiza??es criminosas em pres?dios federais.

A proposta faz altera??es em 14 leis, como o C?digo Penal, C?digo de Processo Penal, Lei de Execu??o Penal, Lei de Crimes Hediondos, C?digo Eleitoral, entre outros, informou a assessoria de imprensa do minist?rio.

O texto, segundo o ministro, faz uma adequa??o da legisla??o ? realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensa??o de impunidade.

Segundo a assessoria do ministro, Moro conversou sobre o projeto mais cedo com o presidente reeleito da C?mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O encontro com o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve ocorrer ainda nesta semana.

O texto do projeto j? havia sido apresentado e discutido pelo ministro com o presidente Jair Bolsonaro e est? na Casa Civil para an?lise e envio ao Congresso Nacional. A expectativa ? que seja encaminhada ao Legislativo neste m?s.

Ainda h? mudan?as que tem por objetivo elevar penas em crimes relativos a armas de fogo, aprimorar o confisco de produto do crime e permitir o uso do bem apreendido pelos ?rg?os de seguran?a p?blica, entre outros pontos.

Em nota, o presidente da Associa??o dos Ju?zes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, disse que o projeto de Moro ? 'bastante positivo' para a sociedade e contempla diversos pontos defendidos h? alguns anos pela entidade, como a pris?o de condenados ap?s o julgamento de segundo grau.

'Prova disso ? o PLS n?mero 402/2015, em discuss?o no Congresso, de iniciativa da associa??o. No caso da ?plea bargain?, entendemos que a proposta necessita de ajustes e, por isso, fazemos quest?o de contribuir com sugest?es ao texto da medida', disse.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Redação

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