Mourão assina decreto que delega definição de sigilo de dados a comissionados

BRAS?LIA (Reuters) - O presidente em exerc?cio, Hamilton Mour?o, assinou decreto publicado nesta quinta-feira que muda as regras de classifica??o de informa??es secretas e ultrassecretas para permitir que servidores comissionados, dirigentes de autarquias e de empresas p?blicas, entre outros, possam determinar o sigilo de dados.

O decreto, que altera a regulamenta??o da Lei de Acesso ? Informa??o (LAI), prev? que a classifica??o de dados como ultrassecretos poder? ser delegada a altos cargos comissionados, a dirigentes m?ximos de autarquias, funda??es, empresas p?blicas e de sociedades de economia mista.

Uma informa??o classificada em grau ultrassecreto permanece 25 anos sob sigilo. Pelas regras anteriores ao decreto desta quinta-feira, essa defini??o s? podia ser dada pelo presidente da Rep?blica, pelo vice-presidente, por ministros e autoridades com mesmas prerrogativas, comandantes da Marinha, Ex?rcito e Aeron?utica, e chefes de miss?es diplom?ticas e consulares permanentes no exterior.

J? os dados definidos como secretos, sigilosos por 15 anos, tamb?m poder?o ser classificados por comissionados em n?vel de dire??o e assessoramento, ou de hierarquia equivalente, desde que haja uma delega??o da compet?ncia. Esse tipo de classifica??o j? poderia ser determinado pelas autoridades autorizadas a classificar dados como ultrassecretos, titulares de autarquias, funda??es, empresas p?blicas e sociedades de economia mista.

Para o secret?rio-geral da organiza??o Contas Abertas, com o decreto a tend?ncia ? de aumento do volume de informa??es sigilosas.

?Eu acredito q esse decreto seja um retrocesso no que diz respeito ? transpar?ncia, ao acesso ? informa??o e ao controle social, e acho que esse decreto simplesmente deveria ser revogado?

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)