NOTÍCIAS SOBRE sigilosos

Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O presidente em exerc?cio, Hamilton Mour?o, defendeu junto com ?reas t?cnicas do governo um decreto, publicado nesta quinta-feira, que ampliou o escopo de pessoas no governo autorizadas a impor sigilo a dados p?blicos e que foi criticado como um retrocesso na transpar?ncia de informa??es.

BRAS?LIA (Reuters) - O presidente em exerc?cio, Hamilton Mour?o, assinou decreto publicado nesta quinta-feira que muda as regras de classifica??o de informa??es secretas e ultrassecretas para permitir que servidores comissionados, dirigentes de autarquias e de empresas p?blicas, entre outros, possam determinar o sigilo de dados.

O decreto, que altera a regulamenta??o da Lei de Acesso ? Informa??o (LAI), prev? que a classifica??o de dados como ultrassecretos poder? ser delegada a altos cargos comissionados, a dirigentes m?ximos de autarquias, funda??es, empresas p?blicas e de sociedades de economia mista.