MP da Regularização Fundiária está pronta, mas autodeclaração de posse ainda causa divergências

Por Lisandra Paraguassu

BRAS?LIA (Reuters) - A medida provis?ria que pretende mexer nos crit?rios para regulariza??o fundi?ria est? pronta e sob an?lise da Secretaria de Assuntos Jur?dicos (SAJ) do Pal?cio do Planalto, mas um dos principais pontos, a autodeclara??o para determina??o de ?reas a serem regularizadas, ainda causa diverg?ncia no governo e pode ficar de fora.

O ministro da Secretaria-Geral da Presid?ncia, Jorge Oliveira, confirmou ? Reuters que ?um longo texto? est? sendo analisado na secretaria, que ? respons?vel pela SAJ.

Fontes consultadas pela Reuters confirmaram que o texto prev? que a defini??o da propriedade rural a ser regularizada ser? feita por autodetermina??o -- ou seja, o suposto propriet?rio poder? apenas declarar a posse e apresentar um georreferenciamento da propriedade para receber o t?tulo. Caber? ao governo fiscalizar as informa??es apresentadas.

A proposta ? do secret?rio de Assuntos Fundi?rios do Minist?rio da Agricultura, Nabhan Garcia, que diz ter apoio do Congresso. H? d?vidas, no entanto, se a ideia est? dentro das normas constitucionais.

Mais do que isso, de acordo com uma das fontes, parte do governo torce para que a medida seja apontada como inconstitucional e n?o possa ser levada adiante. O temor ? que a autodeclara??o possa ser vista como mais um instrumento de facilita??o de grilagem de terras, especialmente na Amaz?nia Legal, com o consequente desmatamento.

Desgastado com o aumento do desmatamento e a enorme repercuss?o internacional das queimadas na Amaz?nia, o pa?s j? sofre amea?as de retalia??es por pa?ses importadores de produtos agropecu?rios. Uma medida que poderia facilitar --ou ao menos aparentemente facilitar-- irregularidades ambientais poderia piorar ainda mais a situa??o externa do Brasil.

'O problema ? que Nabhan tem o ouvido direto do presidente', disse uma das fontes.

Autor e defensor da medida, o secret?rio hoje ? visto com restri??o mesmo dentro da Frente Parlamentar Agropecu?ria por suas ideias radicais, mas tem acesso direto a Jair Bolsonaro, passando mesmo por cima da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

'Para que criar dificuldade se n?s temos condi??es de, hoje, com a tecnologia que existe por georreferenciamento, fazer autodeclar?vel??, defendeu Nabhan h? duas semanas ao falar da medida.

Nabhan briga pela mudan?a na regulariza??o fundi?ria desde o in?cio do governo, mas encontrava resist?ncias n?o apenas no Minist?rio da Agricultura, como tamb?m no Incra, que ? respons?vel pelas medidas. O ent?o presidente do ?rg?o, general Jo?o Carlos Jesus Corr?a, resistia a mudar a legisla??o e chegou a acusar Nabhan de ter 'interesses escusos' na regulariza??o fundi?ria.

H? duas semanas, o secret?rio conseguiu convencer Bolsonaro a demitir o general, alegando atraso nas regulariza??es. Perguntado sobre a demiss?o, admitiu que 'levou algumas informa??es ao presidente'.

Nesta quarta-feira, o governo nomeou o economista ligado ao agroneg?cio Geraldo Melo Filho como novo presidente do Instituto Nacional de Coloniza??o e Reforma Agr?ria (Incra). [nL2N27202Y]

(Reportagem de Lisandra Paraguassu; Edi??o de Pedro Fonseca)