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Petrobras recorre ao STF para impedir execução imediata de condenação bilionária do TST

Petrobras recorre ao STF para impedir execução imediata de condenação bilionária do TST

Redação

27/07/2018

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Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - A Petrobras pediu na quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concess?o de uma liminar para suspender a execu??o imediata da condena??o bilion?ria que a estatal petrol?fera sofreu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no m?s passado, em um processo que discute a forma de pagamento de uma verba salarial.

No recurso ao STF, obtido pela Reuters, os advogados da companhia alegam que h? o 'risco de dano irrepar?vel' caso j? se comece a cumprir a decis?o do TST mesmo ainda sendo cab?vel recurso ao Supremo.

A empresa diz que o caso envolve '51 mil empregados da Petrobras, em 47 a??es coletivas e mais de 7.000 a??es individuais, com impacto financeiro que se aproxima dos 17 bilh?es de reais'. E que, se n?o for concedida a liminar para suspender a decis?o do TST, a estatal ter? de fazer um 'imediato provisionamento' de 900 milh?es de reais para os processos em fase de execu??o.

A causa em que a Petrobras foi derrotada no TST refere-se ? pol?tica remunerat?ria de seus funcion?rios em vigor desde 2007, com a ado??o da Remunera??o M?nima de N?vel e Regime (RMNR). Em jogo estava a forma de c?lculo dessa rubrica.

Em um julgamento desempatado por um voto, aquele tribunal concordou com a tese defendida pelos representantes dos empregados e se posicionou a favor da exclus?o da base de c?lculo da RMNR de pagamentos adicionais relacionados a regimes especiais de trabalho, como adicional noturno e periculosidade.

Com a preval?ncia dessa tese no TST, a Petrobras pode ser obrigada a ter de complementar uma quantia maior ao que atualmente tem repassado a seus empregados para que a RMNR seja atingida.

No recurso ao STF, entretanto, a estatal defende que n?o se pode aplicar imediatamente a execu??o do processo, como determinou o TST, porque h? mat?ria constitucional ainda a ser discutida na causa, o que atrai a compet?ncia do Supremo. Citam que o ac?rd?o -- resumo com a decis?o tomada -- n?o foi sequer publicado ainda.

Para a Petrobras, executar imediatamente a decis?o do TST em a??es coletivas e individuais que estavam com seu tr?mite suspenso sem que tenha direito a recorrer ao Supremo contestando o m?rito do julgamento anterior ou tamb?m ocorrido o fim dos recursos cab?veis no caso - o chamado tr?nsito em julgado -- 'comprometer? significativamente a seguran?a jur?dica' do tema.

'Ademais, sobrev?m quest?o de excepcional interesse social, em raz?o do significativo impacto econ?mico da decis?o nas finan?as da Petrobras ..., o que poder? comprometer a pol?tica de investimentos previstos, o abastecimento nacional, bem como os benef?cios sociais diretos e indiretos da pol?tica de investimentos (gera??o de empregos, recolhimento de tributos municipais, estaduais e federais, aumento de receitas p?blicas e etc.)', refor?ou a defesa da companhia.

A estatal diz ao STF que n?o haver? preju?zo aos empregados em caso de suspens?o da execu??o at? um julgamento de m?rito do Supremo da causa, pois, mesmo se a empresa perder posteriormente, ser? feita a devida atualiza??o monet?ria do passivo devido a seus empregados.

O caso foi distribu?do inicialmente para o ministro Alexandre de Moraes relatar, mas, por se tratar de uma causa urgente e diante do recesso do Judici?rio, foi repassado ao presidente em exerc?cio do Supremo, Dias Toffoli, se pronunciar.

Redação

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