PGR defende no STF prisão em segunda instância, mas ignora Lava Jato
PGR defende no STF prisão em segunda instância, mas ignora Lava Jato
Reuters
23/10/2019
Por Ricardo Brito
BRAS?LIA (Reuters) - O procurador-geral da Rep?blica, Augusto Aras, defendeu, em sustenta??o oral nesta quarta-feira, a execu??o da pena ap?s a condena??o de uma pessoa em segunda inst?ncia no julgamento que discute a revis?o dessa possibilidade retomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua sustenta??o oral, contudo, Augusto Aras ignorou que a medida ocorreu em 2016, na esteira dos avan?os da opera??o Lava Jato, que tinha iniciado seus trabalhos dois anos antes.
O procurador-geral encerra a fase de sustenta??o oral, que havia iniciado na semana passada, e a partir de agora os 11 ministros dever?o dar seus votos sobre o assunto nas tr?s a??es que questionam a medida, sendo o relator Marco Aur?lio Mello o primeiro deles.
Aras disse que a Constitui??o autoriza a pris?o como efeito da senten?a condenat?ria em segunda inst?ncia. 'O objetivo de construirmos uma sociedade justa, como forma de resguardar o interesse n?o s? dos culpados, das v?timas, dos trabalhadores, comunidades perif?ricas, fr?geis, maiores vitimas da viol?ncia', afirmou.
O procurador-geral destacou que, desde a Constitui??o at? 2009 prevaleceu o entendimento contr?rio ? pris?o em segunda inst?ncia. Posteriormente, entre 2009 e 2016, isso foi revisado para esperar o tr?nsito em julgado (fim dos recursos cab?veis), mas que foi modificado.
O ministro da Advocacia-Geral da Uni?o, Andr? Mendon?a, defendeu que ? constitucional a previs?o contida no artigo 283 do C?digo Penal que prev? a execu??o da pena ap?s a segunda inst?ncia. Ele disse que at? o segundo grau a Justi?a trata de fatos, provas e faz a constru??o probat?ria para se chegar ? autoria e ? materialidade do crime.
Mendon?a questionou a possibilidade de haver mais recursos em tribunais superiores e n?o se executar a pena. 'Essas altera??es de julgado (das cortes superiores) s?o para se declarar inocente ou modular uma quest?o jur?dica?', questionou.
Reuters

