PGR defenderá execução da pena após decisão de 2ª instância

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - A Procuradoria-Geral da Rep?blica vai defender a manuten??o do entendimento, adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2016, favor?vel ? execu??o da pena ap?s condena??o em segunda inst?ncia no julgamento previsto para come?ar nesta quinta-feira, conforme nota divulgada pelo ?rg?o.

A PGR -- agora sob o comando do procurador-geral Augusto Aras -- mant?m a linha de antecessores de que essa execu??o da pena ap?s uma decis?o de tribunal (regionais ou estaduais) ? compat?vel com a Constitui??o Federal. A institui??o quer a rejei??o das tr?s a??es que questionam esse entendimento.

Para o Minist?rio P?blico Federal (MPF), a execu??o da pena em segunda inst?ncia n?o fere a presun??o da inoc?ncia do r?u, uma vez que d? efetividade a condena??o estabelecida pelas inst?ncias judiciais que analisam fatos, provas e aspectos legais do processo. Em mais de uma oportunidade ? em pareceres, memoriais e recursos ? o MPF enfatizou que a produ??o e revis?o de provas de culpabilidade ocorre apenas at? a segunda inst?ncia.

Para a PGR, o entendimento atual do STF respeita o duplo grau de jurisdi??o e a seguran?a jur?dica, al?m de ser importante instrumento de combate ? impunidade. Tamb?m sustenta que condicionar o cumprimento da pena ao tr?nsito em julgado da decis?o incentiva a interposi??o de recursos meramente protelat?rios com o objetivo de impedir que o condenado cumpra a pena imposta, e at? mesmo ocorra a prescri??o dos crimes.