PGR diz que estuda recurso de decisão que libera presos condenados após 2ª instância

(Reuters) - A procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dodge, analisa medidas judiciais cab?veis, ap?s decis?o do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aur?lio, que determinou a soltura de presos detidos em raz?o de condena??es confirmadas em segunda inst?ncia.

'A procuradora-geral destaca que o in?cio do cumprimento da pena ap?s decis?es de cortes recursais ? compat?vel com a Constitui??o Federal, al?m de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das institui??es, conforme j? sustentou no STF', informou a PGR em comunicado.

Marco Aur?lio suspendeu nesta quarta-feira, em car?ter liminar, todas as pris?es de condenados em segunda inst?ncia cujos processos tenham recursos aos tribunais superiores que n?o tenham transitado em julgado, em decis?o que pode beneficiar o ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu, em Bras?lia)