PGR pede que STJ seja responsável por julgar habeas corpus de Lula
PGR pede que STJ seja responsável por julgar habeas corpus de Lula
Redação
09/07/2018
Por Ricardo Brito
BRAS?LIA (Reuters) - A Procuradoria-Geral da Rep?blica (PGR) apresentou um pedido ao Superior Tribunal de Justi?a (STJ) para que esta corte seja a competente para julgar o habeas corpus apresentado no domingo em favor do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva e que desencadeou sucessivas decis?es pela libertacao e manuten??o da pris?o do petista por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4? Regiao (TRF-4).
Na manifesta??o encaminhada ao STJ no final da noite de domingo, o procurador-geral da Rep?blica em exerc?cio no plant?o, Humberto Jacques de Medeiros, ressalta que a ordem de pris?o do ex-presidente foi determinada pela 8? Turma do TRF-4 e n?o pelo juiz federal S?rgio Moro, que apenas a cumpriu, de modo que o habeas corpus cab?vel, se corretamente feito, ? da compet?ncia do STJ.
O TRF-4 foi quem ordenou a pris?o de Lula para que passasse a cumprir pena na condena??o do processo do tr?plex do Guaruj?, o que ocorreu desde abril deste ano.
Para a PGR, o pedido apresentado por defensores de Lula ? processualmente inv?lido.
De acordo com Humberto Jacques, n?o cabe habeas corpus contra a decis?o do juiz federal neste caso, porque ele agiu como executor da decis?o da 8? Turma do TRF4, a ?nica autoridade pass?vel de recurso no momento. Al?m disso, defendeu que o desembargador federal plantonista, Rog?rio Favreto, n?o tem atribui??o para expedir liminar em habeas corpus contra decis?o colegiada do pr?prio TRF4, pois esta atribui??o ? do STJ.
No pedido encaminhado ao STJ, tamb?m houve manifesta??o para que -diante da exist?ncia de ordens judiciais contradit?rias- a Policia Federal n?o executasse os mandados judiciais que concediam liberdade ao ex-presidente.
Com a decis?o do presidente do TRF4, Thompson Flores, que afirma inexistir atribui??o do plantonista, a presidente do STJ, Laurita Vaz, deve decidir sobre a compet?ncia da Corte Superior para aprecia??o dos pedidos de habeas corpus de Lula, tal como feitos pela defesa.
Toda a movimenta??o processual envolvendo os desdobramentos do HC apresentado em favor do presidente Lula foram acompanhados pela procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dodge, que, mesmo em f?rias, fez quest?o de manifestar preocupa??o em rela??o a medidas que possam colocar em risco a seguran?a jur?dica e a legisla??o processual vigente, que define com clareza a compet?ncia judicial.
A PGR voltou a defender o in?cio do cumprimento da pena ap?s decis?o condenat?ria de segunda inst?ncia -caso do ex-presidente- como forma de garantir credibilidade do sistema de Justi?a e reduzir sensa??o de impunidade, presente em boa parte da popula??o. Lembrou que a execu??o da pena, nesta espec?fica situa??o, observa a exig?ncia constitucional do duplo grau de jurisdi??o e, por isso, afasta a presun??o de inoc?ncia, dando seguran?a jur?dica ?s decis?es judiciais.
Redação

