STF derruba medida provisória do governo que extinguia seguro obrigatório DPVAT

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na noite de quinta-feira a medida provis?ria do governo do presidente Jair Bolsonaro destinada a extinguir o seguro obrigat?rio DPVAT, que indeniza v?timas de acidente de tr?nsito. Em julgamento de A??o Direta de Inconstuticionalidade apresentada pelo partido Rede, o ministro relator Edson Fachin afirmou que '? necess?ria lei complementar para dispor sobre os aspectos regulat?rios do sistema financeiro nacional', em seu voto a favor da suspens?o da MP.











