Após decisão do STF, Congresso decide se posicionar sobre prisão em 2ª instância

BRAS?LIA (Reuters) - O Congresso decidiu dar andamento a propostas que tratam da pris?o ap?s condena??o em segunda inst?ncia, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar essa possibilidade.

No Senado, a presidente da Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), pautou uma proposta sobre o tema para a pr?xima reuni?o do colegiado.

Ainda n?o est? definida quando ser? a pr?xima reuni?o da CCJ. A comiss?o tradicionalmente se re?ne ?s quartas-feiras, mas toda a Esplanada ter? um funcionamento diferente a partir na quarta e quinta-feira da semana que vem, por conta da c?pula dos Brics em Bras?lia.

Nada impede, avalia uma fonte, que seja convocada uma reuni?o extraordin?ria da CCJ para a ter?a-feira, por exemplo, j? que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou sess?es do plen?rio na segunda e na ter?a-feira. Isso dependeria, no entanto, de um entendimento entre os senadores.

'Diante da decis?o do STF, principalmente da declara??o de voto do presidente daquela corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legisla??o sobre a pris?o em segunda inst?ncia, incluirei, na pauta da pr?xima reuni?o da CCJ, PEC de autoria do senador Oriovisto', informou a senadora Simone Tebet, em refer?ncia ao autor da proposta, senador Oriovisto Guimar?es (Podemos-PR).

Em voto decisivo sobre o tema na v?spera, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que, para se executar a pris?o ap?s condena??o em segunda inst?ncia, ? necess?rio que o Congresso aprove uma legisla??o neste sentido.

O plen?rio da corte derrubou na noite de quinta-feira a possibilidade de iniciar a execu??o da pena de pris?o ap?s condena??o em segunda inst?ncia, na maior derrota do Supremo ? opera??o Lava Jato nos seus cinco anos, que deve levar ? liberdade o ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva.

A relatora da mat?ria em tramita??o na CCJ do Senado sobre o tema, senadora Ju?za Selma (Podemos-MT), diz j? ter pronto o parecer favor?vel ? Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC).

A parlamentar condena o que considera um 'ativismo judicial' por parte do Supremo e defende que o Legislativo se pronuncie sobre o assunto.

Na C?mara, tamb?m tramita uma PEC similar, e o presidente da CCJ da Casa, Felipe Francischini (PSL-PR), chegou a tentar vot?-la no colegiado em meados de outubro, sem sucesso.

A PEC em discuss?o na C?mara, que deixa claro no texto constitucional a possibilidade de pris?o ap?s condena??o em segunda inst?ncia, encontrou muita resist?ncia entre os integrantes da comiss?o, e n?o apenas entre os da oposi??o.

O presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inicialmente adotou postura cautelosa, e vinha defendendo que o tema fosse abordado com cuidado.

Mas nesta sexta-feira publicou em seu perfil do Twitter not?cia do blog de Lauro Jardim segundo a qual dar? seguimento ? PEC que tramita na C?mara, tanto na CCJ quanto na comiss?o especial.

O deputado teria tomado a decis?o ap?s as declara??es de Toffoli sobre o papel do Legislativo, que o levaram a considerar n?o haver mais motivos para segurar o andamento da proposta.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)