Após decisão do STF, Congresso decide se posicionar sobre prisão em 2ª instância
BRAS?LIA (Reuters) - O Congresso decidiu dar andamento a propostas que tratam da pris?o ap?s condena??o em segunda inst?ncia, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar essa possibilidade.
No Senado, a presidente da Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), pautou uma proposta sobre o tema para a pr?xima reuni?o do colegiado.