Não vejo efeito catastrófico, diz relator da Lava Jato no STF sobre fim de prisão em segunda instância

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que n?o v? um 'efeito catastr?fico' de uma eventual mudan?a no entendimento da corte que atualmente permite a execu??o da pena de pris?o de uma pessoa condenada em segunda inst?ncia e que a troca n?o amea?a a opera??o Lava Jato, da qual ? relator no tribunal.

'Eu entendo que n?o', disse Fachin, ao ser questionado se uma mudan?a amea?aria a Lava Jato, opera??o da qual ? relator no Supremo.

O ministro do STF argumentou que no caso de mudan?a n?o significa que, em lugar da execu??o provis?ria, quando for o caso, n?o seja decretada a pris?o preventiva, nos termos do artigo 312 do C?digo de Processo Penal.

'Ent?o, n?o vejo esse efeito catastr?fico que se indica', disse ele, em entrevista no STF.

Na v?spera da retomada do julgamento sobre segunda inst?ncia, Fachin afirmou que a altera??o na jurisprud?ncia n?o abre caminho para a impunidade. Para ele, o que contribui para essa percep??o ? o 'tempo demasiado entre o in?cio e o final do processo penal' e que o grande desafio ? que isso n?o ocorra.

Fachin afirmou acreditar que o julgamento vai ser encerrado na quinta-feira. At? o momento, o placar est? em 4 votos a favor da manuten??o da segunda inst?ncia e 3 contra, na defesa do esgotamento de todos os recursos cab?veis, o chamado tr?nsito em julgado. Com base em votos anteriores e conversas de bastidor, a expectativa ? que a maioria dos ministros que faltam votar se posicionem a favor do tr?nsito em julgado.

O ministro do Supremo disse ver com simpatia a possibilidade de execu??o da pena de pris?o ap?s a 'terceira inst?ncia'. O presidente do STF, Dias Toffoli, um dos quatro ministros que ainda vai votar, j? defendeu publicamente a tese de que o in?cio da deten??o ocorra ap?s um julgamento feito pelo Superior Tribunal de Justi?a (STJ).

(Reportagem de Ricardo Brito)