STF derruba prisão em 2ª instância, impõe maior derrota da Lava Jato e abre caminho para libertar Lula

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O plen?rio do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira a possibilidade de iniciar a execu??o da pena de pris?o ap?s condena??o em segunda inst?ncia, na maior derrota que a corte imp?s ? opera??o Lava Jato nos seus cinco anos e que deve levar ? liberdade o ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva.

Coube ao presidente do STF, Dias Toffoli, o voto de desempate no julgamento finalizado nesta quinta, ao se posicionar a favor da execu??o da pena somente ap?s esgotados todos os recursos cab?veis, o chamado tr?nsito em julgado.

Em r?pida entrevista coletiva logo ap?s o fim do julgamento, ele disse que caber? a defesa de cada um dos condenados que se encaixam nessa situa??o recorrer ? Justi?a com um pedido de liberdade --ou seja, a soltura n?o ? autom?tica.

Em nota divulgada minutos ap?s a decis?o do Supremo, a defesa de Lula anunciou que pedir?, j? na sexta-feira, a liberdade imediata do petista com base no novo entendimento da corte.

O voto de Toffoli definiu o julgamento com o placar de 6 votos a 5 e pode beneficiar cerca de 4,8 mil pessoas, segundo dados do Conselho Nacional de Justi?a (CNJ). Entre eles, Lula, o mais expressivo condenado nos processos movidos pela Lava Jato, que cumpre pena de pris?o desde abril do ano passado ap?s ter confirmada sua condena??o pelo Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4) no processo do tr?plex do Guaruj? (SP).

O julgamento, um dos mais aguardados do ano na corte, representa a maior derrota da Lava Jato desde que foi iniciada h? 5 anos. Os membros da for?a-tarefa da opera??o vinham se valendo da mudan?a do entendimento do STF de 2016, que permitia a pris?o em segunda inst?ncia, para garantir a deten??o de investigados na opera??o e acelerar dela??es premiadas de r?us que buscavam evitar serem encarcerados.

Em nota, a for?a-tarefa da opera??o disse que a decis?o do STF deve ser respeitada, mas pode ser objeto de discuss?o. Para o grupo de procuradores que atuam nos casos da Lava Jato, a decis?o est? em 'disson?ncia com o sentimento de rep?dio ? impunidade e com o combate ? corrup??o, prioridades do pa?s'.

O comunicado da for?a-tarefa tamb?m admitiu que a mudan?a de entendimento do STF ter? implica??es nas investiga??es.

'A exist?ncia de quatro inst?ncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao n?mero excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescri??o, acarretando impunidade. Reconhecendo que a decis?o impactar? os resultados de seu trabalho, a for?a-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justi?a nos casos em que atua', destacou.

A Reuters adiantou no dia 17 de outubro, antes do julgamento, que o Supremo tendia a alterar sua posi??o na esteira de derrotas que a pr?pria opera??o tem sofrido este ano no STF, ap?s reportagens feitas pelo site The Intercept Brasil que t?m mostrado, desde junho, supostas articula??es do ex-juiz e atual ministro da Justi?a, Sergio Moro, com procuradores da for?a-tarefa da Lava Jato. Os dois lados negam irregularidades.

Essas revela??es --nas quais ministros do STF chegaram a ser nominalmente citados-- enfraqueceram o apoio ? Lava Jato, maior investiga??o de corrup??o no pa?s, no Supremo.

Em entrevista ap?s o julgamento, o ministro Edson Fachin, relator da opera??o na corte, avaliou que, no combate aos crimes de corrup??o e lavagem de dinheiro, se deixa de ter um 'mecanismo relevante' com o fim da pris?o em segunda inst?ncia. Ele ressalvou, por outro lado, que a decis?o n?o ter? grande impacto significativo neste combate.

'N?s, de modo algum, achamos que haver? preju?zo substancial (ao combate ? corrup??o)', ressalvou ele, logo ap?s destacar que cada parte da engrenagem deve fazer o que lhe compete.

PRESS?O P?BLICA

A an?lise do caso no STF demandou cinco sess?es para ser conclu?da e foi envolta de press?o p?blica --os ministros contr?rios ? mudan?a do entendimento atual chegaram a ser pressionados pessoalmente e em redes sociais.

Durante as sess?es, ministros esfor?aram-se a argumentar que o julgamento era impessoal e que n?o era para beneficiar Lula, vez por outra citado em interven??es.

A maioria do STF seguiu o voto do relator, ministro Marco Aur?lio Mello, favor?vel ? execu??o da pena apenas ao fim de todos os recursos. Na pr?tica, a corte entendeu que ? compat?vel com a Constitui??o de 1988 um artigo do C?digo de Processo Penal de 1941 que ningu?m pode ser preso at? antes da condena??o transitada em julgado.

Acompanharam Marco Aur?lio os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli. Foram contr?rios --e vencidos-- Alexandre de Moraes, Fachin, Lu?s Roberto Barroso, Luiz Fux e C?rmen L?cia.

Em seu voto decisivo, Toffoli disse que, para se executar a pena de pris?o ap?s condena??o em segunda inst?ncia, ? preciso que o Congresso aprove uma legisla??o nesse sentido, o que n?o h? atualmente.

Ele fez um paralelo ao que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa, que s? passou a vigorar ap?s a aprova??o de norma pelo Legislativo. Ela garantiu barrar candidaturas de condenados por ?rg?o colegiado de tribunal, como foi o caso de Lula. Foi este dispositivo legal que impediu que o petista concorresse na elei??o presidencial do ano passado.

'Eu disse para parlamentares, eu recebi um grupo de 42 senadores na ter?a-feira na sede do CNJ (Conselho Nacional de Justi?a) onde eu tinha sess?o, liderados pelo senador Lasier (Martins) do (do Podemos, do) Rio Grande do Sul. 'N?o vou adiantar a minha posi??o, mas as senhores e senhoras sabem o que eu tenho cotidianamente dito em defer?ncia ao Parlamento'', disse.

'N?o vejo problema nenhum do Parlamento alterar esse dispositivo', completou.

Toffoli afirmou que, nos julgamentos anteriores sobre a execu??o da pena ap?s o segundo grau desde 2009, o STF n?o analisou a quest?o em termos de se a legisla??o sobre o tema ? compat?vel com a Constitui??o ao contr?rio do que ocorreu na aprecia??o atual.

'N?o se pode falar que h? impunidade nos tribunais superiores ou neste Supremo Tribunal Federal', disse, referindo-se ao fato de o tribunal ter condenado e ordenado a pris?o dos condenados no processo do mensal?o, julgado em 2012.