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Presidente da CCJ não vê mudança efetiva em PEC da Previdência agora

Presidente da CCJ não vê mudança efetiva em PEC da Previdência agora

Redação

01/04/2019

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BRAS?LIA (Reuters) - O presidente da Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da C?mara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), disse nesta segunda-feira que n?o v? nenhuma mudan?a efetiva no texto da Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) da reforma da Previd?ncia na fase em que ela tramita no colegiado.

Em entrevista a jornalistas, ap?s se reunir com o secret?rio especial de Previd?ncia e Trabalho do Minist?rio da Economia, Rog?rio Marinho, Francischini disse ainda que, tecnicamente, acredita ser poss?vel excluir do texto da PEC o trecho que trata de mudan?as na regra do Benef?cio de Presta??o Continuada (BPC).

'N?s n?o cogitamos ainda de maneira efetiva qualquer modifica??o nessa etapa, no entanto, ? claro que estamos fazendo uma previs?o de todas as possibilidades', disse o presidente da CCJ.

'Tecnicamente o BPC eu vejo que sim (poderia ser retirado). Aposentadoria rural j? ? um pouco mais complicado em virtude da maneira que foi constru?do o texto e a quest?o da desconstitucionaliza??o na etapa da CCJ tamb?m ? muito dif?cil fazer a separa??o', acrescentou.

O relator da PEC da Previd?ncia na comiss?o, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que tamb?m participou da reuni?o com Marinho, fez a avalia??o de que a mat?ria est? madura para ser votada na CCJ da maneira que foi apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

'N?s sabemos que a Comiss?o de Constitui??o e Justi?a, ela cuida da constitucionalidade e admissibilidade. Ent?o nesse momento n?s entendemos que essa Proposta de Emenda ? Constitui??o est? madura para ser votada na CCJ nos termos em que ela foi apresentada pelo governo', disse o relator.

A previs?o de Francischini e Freitas ? que o relat?rio seja apresentado no dia 9 de abril e o parecer votado na CCJ no dia 17 deste m?s.

Mais cedo, Freitas disse que a ideia ? apresentar um relat?rio global, que aborde todo o texto, e n?o de maneira fatiada. O deputado ressaltou, no entanto, que toda a confec??o do parecer levar? em conta os aspectos t?cnicos e o ambiente pol?tico.

?Tecnicamente ? poss?vel a exclus?o (das mudan?as no BPC e aposentadoria rural), na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a. Mas essa quest?o, ela vai ser pormenorizadamente analisada, e ? por esse motivo que h? a discuss?o do aspecto t?cnico com o pol?tico para que o governo fa?a todos os c?lculos e se consiga o melhor resultado poss?vel para a sociedade brasileira?, disse o relator, antes de se reunir com Marinho.

?Nesse momento, a nossa ideia ? de apresentar um parecer globalmente, enfrentando a constitucionalidade ou n?o da proposta apresentada?, explicou. ?Mas, repito, o Parlamento ? soberano. H? acordos pol?ticos que s?o feitos e a depender da conversa, n?s podemos trabalhar com os l?deres exatamente o melhor relat?rio.?

A CCJ ? respons?vel por analisar a admissibilidade da proposta, sem entrar na aprecia??o do m?rito da mat?ria, tarefa que caber? a uma comiss?o especial a ser formada para este fim. Ap?s a comiss?o especial, a PEC ir? ao plen?rio da C?mara, onde precisa de 308 votos favor?veis em dois turnos de vota??o para ser aprovada e ser encaminhada ao Senado.

(Reportagem de Mateus Maia)

Redação

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