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Presidente do STJ nega 143 HCs para Lula e diz que Judiciário não é 'balcão de reivindicações'

Presidente do STJ nega 143 HCs para Lula e diz que Judiciário não é 'balcão de reivindicações'

Redação

11/07/2018

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Atualizada em  11/07/2018

BRAS?LIA (Reuters) - A presidente do Superior Tribunal de Justi?a, ministra Laurita Vaz, negou 143 pedidos de habeas corpus apresentados em favor do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva, informou o STJ em comunicado nesta quarta-feira.

?O Poder Judici?rio n?o pode ser utilizado como balc?o de reivindica??es ou manifesta??es de natureza pol?tica ou ideol?gico-partid?rias. N?o ? essa sua miss?o constitucional?, afirmou a ministra.

Em sua decis?o, a presidente do STJ apontou que os pedidos de habeas corpus foram padronizados sob o t?tulo Ato Popular 9 de julho de 2018 ? Em defesa das garantias constitucionais e criticou o excesso de pedidos que sobrecarregou a corte em pleno per?odo de recesso forense.

? garantia fundamental de qualquer cidad?o o direito de peti??o aos Poderes P?blicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, sabido que a lei n?o excluir? da aprecia??o do Poder Judici?rio les?o ou amea?a a direito , escreveu a ministra.

Essa peti??o padronizada de habeas corpus foi entregue no protocolo do Superior Tribunal de Justi?a, durante o apertado per?odo de plant?o da presid?ncia, com outras 142, em meio f?sico, ocupando v?rios servidores e movimentando diversos ?rg?os do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, j? suficientemente pesada , acrescentou.

A presidente do STJ apontou ainda que o pedido de habeas corpus, apesar de poder ser feito por qualquer cidad?o e n?o apenas por advogados, n?o pode ser mecanismo para manejar 'atos populares', notadamente como o que a peti??o inicial traz, sem nenhum substrato jur?dico adequado .

Lula est? preso desde abril em Curitiba cumprindo condena??o por lavagem de dinheiro e corrup??o no caso do tr?plex no Guaruj? (SP).

Os pedidos de habeas corpus impetrados no STJ questionavam o fato de Lula estar cumprindo pena sem que todos os recursos cab?veis em todas as inst?ncias do Judici?rio fossem analisados, chamado tr?nsito em julgado. Laurita Vaz argumentou, ao rejeitar todos os pedidos, que a possibilidade de in?cio de cumprimento da pena ap?s condena??o em segunda inst?ncia j? foi decidida pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decis?o da presidente do STJ acontece depois de um impasse jur?dico no ?ltimo domingo, quando o desembargador Rogerio Favreto, que estava de plant?o no Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4), concedeu liminar determinando que Lula fosse solto baseado no que chamou de fato novo , a pr?-candidatura do petista ? Presid?ncia na elei??o de outubro.

Na ocasi?o, o juiz federal S?rgio Moro, respons?vel pelo caso do tr?plex na primeira inst?ncia, determinou que a decis?o n?o fosse cumprida e, ap?s Favreto reiter?-la, o relator do caso no TRF-4 revogou-a, levando o plantonista a novamente determinar a soltura de Lula. O impasse foi quebrado por decis?o do presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.

Na ter?a-feira, Laurita Vaz j? havia negado outro pedido de liberdade a Lula e, na ocasi?o, classificou a decis?o tomada por Favreto no domingo de inusitada e teratol?gica , uma vez que houve, segundo ela, flagrante desrespeito? a decis?es j? tomadas pelo TRF-4, pelo STJ e pelo plen?rio do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula, que nega irregularidades e diz ser alvo de uma persegui??o pol?tica, lidera as pesquisas de inten??o de voto para a Presid?ncia na elei??o de outubro, mas deve ficar impedido de entrar na disputa por causa da Lei da Ficha Limpa que torna ineleg?veis condenados por ?rg?os colegiados da Justi?a.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Redação

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