Projeto de abuso de autoridade pode inviabilizar PF e MP, diz nota do Ministério da Justiça

BRAS?LIA (Reuters) - Uma nota t?cnica do Minist?rio da Justi?a e Seguran?a P?blica afirma que o projeto de lei de abuso de autoridade --enviado para an?lise do presidente Jair Bolsonaro ap?s ser aprovado pela C?mara dos Deputados na quarta-feira-- pode 'inviabilizar' o trabalho da Pol?cia Federal e do Minist?rio P?blico.

'? poss?vel identificar diversos elementos que podem, mesmo sem inten??o, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da pol?cia, quanto as investiga??es que lhe precedem', diz a nota obtida pela Reuters.

Bolsonaro tem 15 dias para decidir se sanciona integral ou parcialmente ou veta integralmente a proposta, que tem sido alvo de cr?ticas de v?rias entidades que participam do sistema Judici?rio.

A an?lise da ?rea t?cnica do Minist?rio da Justi?a cita que um dos artigos do projeto --que considera abuso de autoridade decretar pris?o em 'manifesta desconformidade com as hip?teses legais-- limita o exerc?cio do juiz e cria 'uma zona cinzenta pela qual o magistrado deve caminhar para viabilizar a compatibilidade entre a norma e a sociedade'.

'Em ?ltima inst?ncia, o dispositivo dep?e contra a pr?pria din?mica e evolu??o do direito pela via jurisprudencial', diz a an?lise.

Bolsonaro j? disse que a decis?o sobre o projeto de lei ser? tomada de forma serena ap?s ouvir ministros.

'Os ministros v?o dar cada um a sua opini?o, sugest?o de san??o ou alguns vetos e vamos tomar a decis?o de forma bastante tranquila e serena', disse Bolsonaro a jornalistas quinta-feira.

Para Bolsonaro, 'existe abuso, somos seres humanos, mas a gente n?o pode cercear os trabalhos das institui??es'. [nL2N25B1Z9]

(Reportagem de Ricardo Brito)