Projeto de autonomia do BC deixa de prever exoneração de dirigentes por sonegação fiscal e outros crimes

Por Marcela Ayres

BRAS?LIA (Reuters) - O projeto de autonomia do Banco Central elaborado pelo governo Jair Bolsonaro afrouxou as possibilidades de exonera??o do presidente e dos diretores da autarquia na compara??o com o substitutivo que estava sendo negociado com o Congresso anteriormente, deixando de mencionar como motivos suficientes a condena??o por oculta??o de bens e sonega??o fiscal, dentre outros crimes.

Agora, a exonera??o por condena??o -- mediante decis?o transitada em julgado ou proferida por ?rg?o colegiado -- se restringe ao caso de 'ato de improbidade administrativa ou de crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibi??o ao acesso a cargos p?blicos'.

No substitutivo do deputado Celso Maldaner (MDB-SC) que vinha sendo negociado pelo governo at? ent?o, a exonera??o tamb?m era prevista em caso de 'crime falimentar, de lavagem ou oculta??o de bens, direitos e valores, de sonega??o fiscal, de prevarica??o, de corrup??o ativa ou passiva, de concuss?o, contra as finan?as p?blicas, a economia popular, a ordem econ?mica, a f? p?blica, a propriedade ou o Sistema Financeiro Nacional'.

Na v?spera, o governo divulgou o envio de um novo projeto para corrigir o chamado 'v?cio de iniciativa' de texto relatado por Maldaner, que havia sido originalmente apresentado pelo hoje presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 2003.

A investida teve como objetivo evitar eventuais contesta??es jur?dicas, j? que a Constitui??o determina que projetos que alteram a estrutura do Executivo precisam ser enviados pelo pr?prio Executivo.

Em comum, os dois projetos tamb?m preveem exonera??o dos dirigentes a pedido, em situa??o de enfermidade incapacitante e quando for apresentado 'comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil'.

Mas a nova proposta do governo traz outras novidades.

Uma delas ? a que a diretoria colegiada fixar? os crit?rios para o provimento de fun??es gratificadas de exerc?cio privativo dos membros das carreiras do BC.

Outro trecho novo ? o que formaliza que ? de compet?ncia privativa do BC 'efetuar, como instrumento de pol?tica cambial, opera??es de compra e venda de moeda estrangeira e opera??es com instrumentos derivativos no mercado interno, consoante remunera??o, limites, prazos, formas de negocia??o e outras condi??es estabelecidos em regulamenta??o por ele editada'.

Atualmente, o BC j? atua no mercado de c?mbio por meio dos chamados contratos de swaps, instrumentos derivativos que permitem a troca de rentabilidade dos ativos. O BC j? realizou no passado opera??es no mercados ? vista e a termo.

Questionado sobre os acr?scimos no texto, o BC informou que o substitutivo do Maldaner n?o foi apresentado formalmente e que o projeto de lei da Casa Civil ainda n?o ? p?blico, raz?o pela qual n?o poderia comentar.

A Reuters comparou os textos ap?s a Casa Civil tornar o projeto de autonomia do BC p?blico ?s 20h49 de quinta-feira. Depois disso, a Casa Civil chegou a dizer que uma 'pequena modifica??o' seria feita no texto, mas voltou atr?s e confirmou que ele correspondia ao projeto final do governo.

DEP?SITOS REMUNERADOS

Assim como no texto de Maldaner, o projeto do governo segue prevendo o uso pela autarquia de dep?sitos volunt?rios ? vista ou a prazo das institui??es financeiras, que dever?o funcionar como um instrumentos alternativos ?s compromissadas para gest?o de liquidez nos mercados, abrindo caminho para redu??o da d?vida bruta.

Em 2017, o governo do ex-presidente Michel Temer chegou a enviar um projeto de lei que versava exclusivamente sobre os dep?sitos, mas o texto n?o avan?ou no Congresso.

Da mesma forma, a nova proposta do governo continua fixando um mandato de quatro anos para o presidente do BC, com in?cio no dia 1? de mar?o do segundo ano de mandato do presidente da Rep?blica. Para os oito diretores, o texto manteve mandatos de quatro anos com in?cios diferentes, numa escala de dois diretores a cada ano de mandato presidencial.

A ideia, com o desenho, ? resguardar a independ?ncia dos dirigentes da autarquia, descasando sua perman?ncia no cargo com a do ocupante do Pal?cio do Planalto.

Em Washington (EUA), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse nesta sexta-feira que o projeto ? 'superimportante' e alinha o pa?s ?s melhores pr?ticas internacionais.

'Existe hoje um pr?mio de risco na parte longa da curva de juros, existe um pr?mio de risco na incerteza da pol?tica monet?ria ter uma influ?ncia do ciclo pol?tico, e quando voc? faz isso (autonomia formal), voc? desfaz o v?nculo do ciclo pol?tico com o ciclo de pol?tica monet?ria', disse.

'Isso reduz esse pr?mio. Reduzindo esse pr?mio te permite ter uma taxa de juros estrutural mais baixa, que beneficia todo mundo.'

(Com reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)