Governo apresenta projeto para independência do BC com mandatos de 4 anos para diretores

BRAS?LIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira projeto de lei complementar que institui a autonomia do Banco Central e prev? mandato de quatro anos para os diretores, com possibilidade de uma recondu??o, descasado do mandato presidencial.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o projeto dever? ser apensado a outros que j? tramitam na Casa para acelerar a tramita??o e foi feito apenas para corrigir o chamado 'v?cio de iniciativa' de projeto apresentado pelo presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

'N?s combinamos com ele (Maia). Existe uma s?rie de princ?pios que foram defendidos pelo Banco Central, discutidos internamente pelo governo. Esse projeto ? v?lido para corrigir o problema de v?cio de iniciativa e seguramente vai haver um apensamento junto aos projetos existentes na C?mara para agilizar a tramita??o', disse Onyx em entrevista ap?s o evento que comemorou os 100 dias de governo.

Projetos que alteram a estrutura do Executivo precisam ser enviados pelo pr?prio Executivo, de acordo com a Constitui??o.

Segundo o ministro, o PLC mant?m os princ?pios defendidos pelo BC e incorporados por Maia a seu projeto. Entre eles, um mandato de quatro anos, podendo haver uma recondu??o por mais quatro, n?o coincidentes com o do presidente da Rep?blica.

Tamb?m est? previsto o fim do status de ministro do presidente do BC.

'A perda de status de ministro j? estava definido deste as metas de campanha. No entanto, pela singularidade do BC, algumas garantias s?o definidas a seus dirigentes. Uma delas o mandato, outra a prote??o jur?dica concedida ao presidente para que de fato se d? uma autonomia e se garanta de fato a liberdade da institui??o', disse o secret?rio de assuntos jur?dicos da Casa Civil, Jorge Oliveira.

Para o diretor de Fiscaliza??o do Banco Central, Paulo Souza, a altera??o ? um ponto que o BC acredita que melhora as condi??es de neg?cios no mercado brasileiro. 'Seria um fator positivo, mas logicamente a decis?o final fica por parte do Congresso', afirmou.

Segundo Onyx, o prazo para a autonomia ? a do projeto ser aprovado e sancionado. 'A partir da? come?a uma nova regra', disse Onyx.

O projeto apresentado por Maia est? pronto para ser votado na C?mara desde o final do ano passado, mas n?o chegou a ser colocado em pauta porque se verificou a quest?o do v?cio de iniciativa. Segundo Onyx, se fosse aprovado como estava, poderia haver questionamentos jur?dicos e levar ? suspens?o da proposta.

O governo anterior, de Michel Temer, tamb?m preparou uma proposta, coordenada pelo l?der do governo, Romero Juc?, e o ent?o presidente do BC, Ilan Goldfajin, mas que n?o chegou a ser enviada ao Congresso.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito; Reportagem adicional de Marcela Ayres; Edi??o de Alexandre Caverni)