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Relator apresenta parecer pela admissibilidade da Previdência na CCJ, mas recomenda reparos à proposta

Relator apresenta parecer pela admissibilidade da Previdência na CCJ, mas recomenda reparos à proposta

Redação

09/04/2019

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Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - O relator da reforma da Previd?ncia na CCJ, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou nesta ter?a-feira parecer pela admissibilidade da proposta, mas recomendou que sejam feitos ?ajustes? na t?cnica legislativa e pediu que o m?rito seja analisado com ?profundidade? para verificar a ?conveni?ncia? e a ?justi?a? das novas regras.

'O nosso parecer ? pela admissibilidade da proposta, que ? seguido de nova e encarecida recomenda??o de que a Comiss?o Especial, quando dos debates e delibera??es relativos ao m?rito, examine com profundidade a conveni?ncia, a oportunidade e a justi?a dos par?metros fixados', disse Freitas no parecer.

Ao final da leitura, como havia sido acertado anteriormente entre deputados governistas e de oposi??o, foi concedida vista coletiva ao parecer. A discuss?o do mesmo deve ocorrer a partir da pr?xima segunda-feira, para ser votado at? o dia 17.

No texto apresentado nesta ter?a, ap?s argumentar que o papel da Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) limita-se ? an?lise da admissibilidade, o relator refere-se ? Previd?ncia como uma ?bomba-rel?gio? e tenta afastar as acusa??es de inconstitucionalidades de pontos pol?micos da proposta, como as mudan?as no benef?cios assistenciais, a chamada desconstitucionaliza??o de regras previdenci?rias, e a capitaliza??o, al?m dos alertas a retrocessos sociais.

'Precisamos urgente e corajosamente modificar nossa Constitui??o, a fim de que n?o nos reste apenas gastos com Previd?ncia e com juros, j? que sem investimentos para gerar crescimento econ?mico e, por conseguinte, arrecada??o tribut?ria, cada vez mais dependeremos de financiamento banc?rio para nos sustentar?, diz o relator no parecer.

No caso das mudan?as promovidas pela Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) no chamado Benef?cio de Presta??o Continuada (BPC), um dos pontos que mais trouxe resist?ncia entre parlamentares, o relator nega qualquer inconstitucionalidade.

Atualmente, o BPC garante a transfer?ncia de um sal?rio m?nimo aos que t?m acima de 65 anos e aos deficientes de qualquer idade que comprovem condi??o de miserabilidade ?renda familiar inferior a 1/4 do sal?rio m?nimo por pessoa.

Com a reforma, outro crit?rio a ser cumprido para requerimento do benef?cio ser? um patrim?nio familiar inferior a 98 mil reais. A partir da?, as regras de acesso continuar?o as mesmas para os deficientes, mas mudar?o para os idosos. Com 60 anos eles j? ser?o eleg?veis ao recebimento do BPC, mas de 400 reais. Somente a partir dos 70 anos o montante pular? para um sal?rio m?nimo, hoje em 998 reais.

?Haja vista n?o se tratar de sal?rio e nem de provento, mas de um benef?cio de natureza assistencial, que, nesta condi??o se assemelha a outros benef?cios, como o sal?rio-fam?lia por exemplo, n?o vislumbramos inconstitucionalidade no que respeita ao valor inicial proposto, tanto mais porque aquele valor ? fixado num contexto de antecipa??o de cinco anos no requisito da idade de concess?o?, sustenta o parecer.

No caso da desconstitucionaliza??o de temas relacionados ? aposentadoria, tecla batida fortemente pela oposi??o, Freitas tamb?m nega qualquer inconstitucionalidade, assim como tamb?m nega que as mudan?as nos requisitos de idade para aposentadoria e tempo de contribui??o possam configurar retrocesso social.

?As solu??es propostas n?o promovem o retrocesso social. Antes, pelo contr?rio, buscam a efetividade de todos os direitos, pois o desequil?brio fiscal provocado pelos elevados custos da nossa Previd?ncia Social tem comprometido sobremaneira a garantia dos demais direitos.?

Lembra, ainda, que n?o h?, na Constitui??o, cl?usula p?trea que trate da forma de financiamento da Previd?ncia, motivo pelo qual n?o entende qualquer inconstitucionalidade relacionada ao regime de capitaliza??o.

Freitas tamb?m ataca as queixas de que n?o houve tratamento ison?mico a categorias na reforma --a principal refer?ncia diz respeito aos militares, que tiveram suas regras de aposentadoria modificadas em um projeto encaminhado posteriormente ao Congresso Nacional, acompanhado de uma reestrutura??o da carreira, mas tamb?m h? cr?ticas sobre o tratamento dispensado ?s mulheres.

Para ele, a PEC ?cont?m distin??es e regramentos que respeitam o princ?pio da isonomia, atendendo, neste ponto espec?fico, aos mandamentos constitucionais?

?Podemos debater na comiss?o especial se as diferencia??es que foram feitas podem ser ampliadas, ?s pol?cias, por exemplo, ou se as regras da proposi??o s?o as mais justas ou adequadas. O que n?o podemos fazer ? negar a exist?ncia de tratamento ison?mico como argumento para obstaculizar a admiss?o?, argumentou.

O relator tamb?m defende que a comiss?o especial debata a progressividade das al?quotas, assim como as mudan?as nas pens?es por morte.

No caso da reda??o da pe?a e da t?cnica legislativa utilizada, o relator afirma que ?? impositivo que se fa?am reparos no texto da proposi??o, a fim de conferir clareza e precis?o aos dispositivos que est?o sendo revogados ou alterados, bem como preservar a unidade e coer?ncia do

arcabou?o jur?dico infraconstitucional que faz remiss?es ?queles dispositivos?.

M?OS AO ALTO

O clima da reuni?o da CCJ nesta ter?a-feira j? come?ou tenso.

Com receito de repetir a desarticula??o que permitiu uma saraivada de cr?ticas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, na ?ltima semana quando participou de audi?ncia na comiss?o, deputados governistas buscaram se antecipar a movimentos da oposi??o e ?s 9h da manh? j? estavam na fila para garantir a apresenta??o de requerimentos e a inscri??o para fala durante o per?odo de discuss?o da reforma.

Um dos requerimentos --o primeiro a ser apresentado-- inverteu a ordem dos trabalhos da comiss?o e trouxe a leitura do parecer para a primeira fase de atividades do colegiado.

Mas n?o antes da an?lise de uma s?rie de quest?es de ordem da oposi??o. Uma delas demandava a disponibiliza??o do parecer em meio eletr?nico ou impresso antes da leitura, o que foi prontamente negado pelo presidente da comiss?o, Felipe Francischini (PSL-PR).

Deputados governistas, o presidente da CCJ e o pr?prio relator temiam que a oposi??o pudesse pedir vista do processo antes da leitura do parecer, o que s? seria poss?vel se ele j? tivesse sido tornado p?blico.

Diante da negativa de Francischini, os ?nimos se exaltaram, integrantes da oposi??o, com o regimento interno da C?mara dos Deputados em m?os, levantaram-se de suas cadeiras e foram ? mesa, onde se encontra o presidente, seguidos de governistas.

O tumulto j? estava formado quando o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), afirmou, no microfone, que o l?der do PSL, Delegado Wladir (PSL-GO), estaria armado, o que contraria o regimento.

Bismarck pedia que as portas da comiss?o fossem fechadas para que se verificasse se o deputado estava, de fato, armado. Mas Francischini decidiu suspender a reuni?o da CCJ por 10 minutos.

(Edi??o de Alexandre Caverni)

Redação

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