Sem encerrar sustentações orais, STF retoma julgamento sobre 2ª instância na 4ª

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O julgamento sobre a possibilidade de in?cio do cumprimento de penas ap?s condena??o em segunda inst?ncia come?ou nesta quinta, mas n?o foi poss?vel encerrar a fase de sustenta??es orais e o tema ser? retomado na pr?xima quarta-feira com os votos dos ministros sem prazo para come?ar.

A previs?o inicial era encerrar a fase das sustenta??es nesta quinta, mas o presidente do STF, Dias Toffoli, informou que as falas da Procuradoria-Geral da Rep?blica (PGR) e da Advocacia-Geral da Uni?o (AGU) v?o ficar para a pr?xima semana.

O julgamento --um dos principais do Supremo neste ano-- ? acompanhado com forte expectativa, uma vez que, se a corte alterar o entendimento atual que permite a execu??o da pena ap?s a segunda inst?ncia, a decis?o deve beneficiar envolvidos na opera??o Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva.

No in?cio da sess?o, Toffoli destacou que as tr?s a??es que come?am a ser julgadas sobre o caso n?o se referem a nenhuma situa??o em particular.

?As a??es ora submetidas em conjunto definir?o o entendimento que daqui emanar? independentemente no sentido da sua conclus?o, servir? de norte a todos os magistrados do pa?s e todo o sistema de Justi?a, Minist?rio P?blico, Defensoria privada e p?blica?, disse Toffoli em sess?o no STF.

?Que fique bem claro que esse julgamento, as presentes a??es em julgamento, n?o se referem a nenhuma situa??o particular?, completou.

O ministro Marco Aur?lio Mello, relator das tr?s a??es, fez a leitura do seu relat?rio do caso, resumindo o andamento processual at? o momento. Ele reclamou do fato de o caso n?o ter sido apreciado antes em plen?rio e criticou Toffoli por ter derrubado no fim do ano passado uma ordem dada por ele para libertar todos os presos no pa?s por condena??es em segunda inst?ncia.

'? inconceb?vel vis?o totalit?ria e autorit?ria no Supremo. Os integrantes ombreiam, apenas t?m acima o colegiado. O presidente ? coordenador e n?o superior hier?rquico dos pares. Coordena, simplesmente coordena, os trabalhos do colegiado', disse o ministro, que j? se manifestou em outras ocasi?es contra a pris?o em segunda inst?ncia.

SUSTENTA??ES

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Juliano Breda afirmou nesta durante o julgamento que uma decis?o do STF contra a execu??o da pena de pris?o ap?s condena??o em segunda inst?ncia reafirma o sentido da Constitui??o e tamb?m demonstra independ?ncia e liberdade do Poder Legislativo sobre o tema.

O ex-ministro da Justi?a do governo Dilma Rousseff e um dos advogados que se manifestou pelo PCdoB, um dos partidos que moveu uma das a??es, Jos? Eduardo Cardozo, criticou a pris?o em segunda inst?ncia e disse que ? preciso resolver a quest?o do sistema prisional brasileiro para se acabar com a impunidade.

'Ou n?s resolvemos o problema no sistema prisional do pa?s ou n?o parar? a impunidade', disse ele, para quem n?o ? prendendo que se resolve o problema -- vai ? agrav?-lo.

O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro aproveitou a sua fala para criticar a opera??o Lava Jato -- cuja for?a-tarefa do Minist?rio P?blico Federal de Curitiba tem defendido a manuten??o da atual regra. Ele disse que a estrutura de marketing da Lava Jato ? muito melhor que a jur?dica.

'Vivemos um tempo em que cumprir a Constitui??o passou a ser um ato revolucion?rio', afirmou.

Apesar de ainda n?o ter se manifestado no julgamento, a PGR e a AGU j? adiantaram que se posicionar?o favoravelmente ? manuten??o do entendimento atual do Supremo, que permite a pris?o ap?s condena??o em segunda inst?ncia.

(Edi??o de Eduardo Sim?es)