Sem proteção legal, BC vê aval para comprar títulos privados como ineficaz, dizem fontes

Por Marcela Ayres

BRAS?LIA (Reuters) - O Banco Central avalia que a permiss?o para a compra de t?tulos privados em meio ? crise com o coronav?rus ser? ineficaz caso a diretoria colegiada e os servidores da autarquia n?o contem com prote??o legal para agir, afirmaram duas fontes da equipe econ?mica ? Reuters, em condi??o de anonimato.

Na noite da segunda-feira, a C?mara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) do Or?amento de Guerra, que turbina os poderes do BC para adquirir quaisquer t?tulos privados de cr?dito no mercado secund?rio, al?m de t?tulos p?blicos nos mercados secund?rios local e internacional.

Com isso, o BC poder? agir como comprador de ?ltima inst?ncia, tomando parte do risco do mercado de cr?dito num momento em que institui??es financeiras adotam postura de cautela na concess?o de empr?stimos por temor de alta inadimpl?ncia em fun??o da crise.

'Se n?o houver uma prote??o bem clara, alguma blindagem formal, essa amplitude da PEC vai ser in?til. S? vai dar para comprar t?tulo p?blico', disse uma das fontes.

'Muito dif?cil comprar t?tulo privado se n?o houver alguma prote??o, (BC) vira alvo f?cil do Minist?rio P?blico e Tribunal de Contas da Uni?o', completou.

A preocupa??o ? que os diretores possam ser pessoalmente questionados, inclusive judicialmente, pelas atua??es.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a editar uma Medida Provis?ria (MP) no fim de mar?o para eximir a diretoria e os servidores da autarquia de responsabiliza??o por atos praticados durante a crise do coronav?rus. Quinze dias depois, contudo, Bolsonaro revogou a salvaguarda para o BC em nova MP, esta sobre normas para compras p?blicas.

Segundo a Reuters apurou, o TCU era inicialmente contra a blindagem, mas com o passar do tempo passou a ser mais flex?vel em conversas com membros da equipe econ?mica.

Uma terceira fonte da equipe econ?mica pontuou que o time do ministro Paulo Guedes avalia agora encaminhar um texto com prote??o mais ampla para os gestores do Executivo, incluindo os do Banco Central. A decis?o sobre o instrumento legal adequado --se MP ou n?o-- ser? do Pal?cio do Planalto.

Procurado pela Reuters, o BC n?o comentou o assunto imediatamente.

Sobre o tema, o presidente do BC, Roberto Campos Neto chegou a escrever em exposi??o de motivos da primeira MP que instituiu a prote??o que ela era necess?ria para que membros da diretoria colegiada e servidores pudessem 'dispor de serenidade para adotar medidas tecnicamente apropriadas ?s diferentes conjunturas, em especial em cen?rios de crise, que demandam atua??es firmes e tempestivas'.

Campos Neto lembrou que correm no Judici?rio a??es buscando a responsabiliza??o de dirigentes do BC por medidas adotadas na d?cada de 1990 para estabiliza??o monet?ria, saneamento do Sistema Financeiro Nacional e controle do mercado de c?mbio.

'Para evitar essas distor??es e garantir a atua??o aut?noma e t?cnica do BCB, ? preciso que seus dirigentes e servidores contem com prote??o legal adequada, ficando sujeitos a responsabiliza??o apenas se agirem fora dos contornos legais, isto ?, com dolo ou fraude', disse Campos Neto.

LEQUE MAIS AMPLO

Na vers?o da PEC aprovada pela C?mara dos Deputados na noite de segunda-feira, os parlamentares retiraram trecho que especificava quais t?tulos privados poderiam ser comprados pelo BC.

Com a mudan?a feita pelos deputados, o BC ganha margem para uma atua??o mais ampla, j? que o texto dos senadores havia exclu?do deb?ntures convers?veis em a??es e fundos de direitos credit?rios, por exemplo, do rol de ativos eleg?veis.

Membros da equipe econ?mica t?m dito publicamente que o socorro estudado para empresas de grande porte, com faturamento acima de 300 milh?es de reais, passa pela estrutura??o de solu??es de mercado, como a emiss?o de deb?ntures convers?veis. Com a PEC do Or?amento de Guerra, o BC poder?, em teoria, atuar como comprador desses pap?is.

A vers?o aprovada pelos deputados, que ainda precisa ser apreciada em segundo turno, estabelece que os t?tulos privados dever?o ter classifica??o de risco igual ou maior que BB- por pelo menos uma das tr?s maiores ag?ncias de classifica??o de risco --Moody's, S&P ou Fitch.