Senado aprova MP que tira limite de capital estrangeiro em companhias aéreas, texto vai à sanção
Senado aprova MP que tira limite de capital estrangeiro em companhias aéreas, texto vai à sanção
Redação
22/05/2019
Atualizada em 22/05/2019
Por Maria Carolina Marcello
BRAS?LIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provis?ria que autoriza a participa??o de at? 100 por cento do capital estrangeiro em companhias a?reas e o texto ir? agora ? san??o do presidente Jair Bolsonaro.
Aprovada na C?mara na v?spera, a MP perderia a validade se n?o tivesse sua tramita??o conclu?da nesta quarta pelo Congresso.
O texto que ir? ? san??o do presidente inclui a retomada da franquia m?nima de bagagem no transporte a?reo dom?stico e internacional de at? 23kg nas aeronaves a partir de 31 assentos sem cobran?a adicional. Essa era a mesma franquia existente ? ?poca em que a Ag?ncia Nacional de Avia??o Civil (Anac) editou resolu??o permitindo a cobran?a.
Para a l?der do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a retomada da franquia pode ?desestimular a entrada de empresas de baixo custo (low-cost) no pa?s?, segundo uma publica??o da deputada no Twitter.
Editada ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, a MP foi publicada para permitir que investidores estrangeiros possam adquirir empresas nacionais, sem limita??o ? capacidade de controle da dire??o dessas companhias.
Ao editar a MP, ? ?poca, o governo argumentou que o limite em vigor de 20% ao capital estrangeiro tornava o transporte a?reo ?restritivo? a investimentos de fora.
Bolsonaro disse que a aprova??o da medida vai, na pr?tica, aumentar os trechos dispon?veis, elevar a competitividade, melhorar os servi?os e reduzir os pre?os.
O relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), havia constru?do um parecer que condicionava a abertura do controle das a?reas pelo capital internacional ? opera??o, por um m?nimo de dois anos, de 5% dos voos em rotas regionais, mas a determina??o foi rejeitada quando a medida era analisada pela C?mara dos Deputados.
TRAMITA??O DE MEDIDAS PROVIS?RIAS
Antes da vota??o da MP no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou em plen?rio que chegou a um entendimento com o presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que os deputados votem, na ter?a-feira, uma Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC), que estabelece prazos para as medidas provis?rias tramitarem em cada uma das Casas.
O acordo atende a uma demanda dos senadores, que se queixam de que as MPs chegam ao Senado pr?ximo de caducar, o que impede que a Casa fa?a altera??es e acabe apenas homologando as decis?es da C?mara.
Pela PEC a ser analisada, as MPs tramitar?o por 80 dias na C?mara e depois por 30 dias no Senado. As medidas provis?rias precisam ser aprovadas em 120 dias para n?o perderem a validade.
'O presidente Rodrigo Maia assumiu o compromisso de pautar essa emenda constitucional --que j? foi votada no Senado, repito, oito anos atr?s-- na pr?xima ter?a-feira', disse Alcolumbre.
'Semana que vem teremos a vota??o da PEC, logo em seguida a promulga??o dessa emenda constitucional e, a partir da?, o Senado da Rep?blica ter? a tranquilidade que por 30 dias analisar?, daqui para frente, a tramita??o e a vota??o das medidas provis?rias editadas pelo governo', acrescentou.
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