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Decisão do STF suspende ações e mantém tabela de fretes

Decisão do STF suspende ações e mantém tabela de fretes

Redação

14/06/2018

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Atualizada em  14/06/2018

S?O PAULO (Reuters) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira pedido da Advocacia-Geral Uni?o (AGU) para suspender a tramita??o de todas as a??es na Justi?a Federal que questionam a Medida Provis?ria que instituiu pol?tica de pre?os m?nimos do transporte rodovi?rio de cargas, at? que a pr?pria corte se manifeste sobre o assunto.

Na pr?tica, isso significa que perdem a validade as liminares obtidas por empresas para n?o se sujeitarem ao tabelamento do frete, o que mant?m os problemas para ind?strias e produtores agr?colas, que dizem estar com dificuldades para contratar fretes.

Assim, durou pouco a vig?ncia de uma liminar obtida nesta quinta-feira pela Associa??o Brasileira do Agroneg?cio (Abag) na Justi?a Federal de S?o Paulo, em a??o movida contra a Uni?o e a Ag?ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A liminar deixava os associados da Abag desobrigados de observar a tabela de frete m?nimo e permitia que o agroneg?cio voltasse a contratar frete para transportar os produtos sem ficar sujeito a puni??es estabelecidas pela MP, que elevou os custos com transportes, inviabilizando ainda neg?cios de produtos de agr?colas como soja e milho.

Para a Abag, o tabelamento fere a livre iniciativa.

Fux ainda determinou audi?ncia, na pr?xima quarta-feira, com v?rios envolvidos nas discuss?es do frete.

Determino a suspens?o dos processos judiciais, individuais ou coletivos, em curso nas inst?ncias inferiores e cujo pedido ou causa de pedir envolva a inconstitucionalidade ou suspens?o de efic?cia da Medida Provis?ria n.? 832/2018 ou da Resolu??o n? 5820... , decidiu Fux, em despacho obtido pela Reuters.

O ministro do Supremo afirmou ser preciso dar uma solu??o jur?dica uniforme e est?vel ? MP 832 e ? resolu??o da ANTT.

Revela-se necess?rio sustar o andamento de a??es judiciais em curso nas inst?ncias inferiores, as quais podem gerar comandos conflitantes sobre a controv?rsia posta na presente A??o Direta , argumentou.

A discuss?o sobre a MP chegou ao STF inicialmente ap?s a??o movida semana passada pela Associa??o do Transporte Rodovi?rio de Cargas do Brasil (ATR), que alega afronta princ?pios constitucionais como o da livre iniciativa.

Para o encontro na pr?xima quarta-feira, Fux convocou a advogada-geral da Uni?o, o ministro dos Transportes, o diretor da ANTT, um representante da ATR Brasil e um representante da Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA), que tamb?m foi ao STF para questionar a legisla??o.

Outras associa??es empresariais tamb?m estavam preparando medidas judiciais contra a tabela, ou j? entraram com a??es na Justi?a, como a ind?stria de fertilizantes, que pediu liminar para suspens?o da medida.

Conforme a Associa??o Nacional para a Difus?o de Adubos, o tabelamento interferiu radical e negativamente nas tratativas comerciais entre transportador e empresas de fertilizantes, com aumentos de mais de 100 por cento no pre?o do frete .

(Por Ricardo Brito; com reportagem adicional de Roberto Samora)

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