STF autoriza polícia a firmar delações premiadas
STF autoriza polícia a firmar delações premiadas
Redação
20/06/2018
BRAS?LIA (Reuters) - O plen?rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira concordar com a possibilidade de a Pol?cia Federal e as pol?cias civis celebrarem acordos de dela??o premiada, mas imp?s uma s?rie de par?metros a serem observados nessas tratativas.
O entendimento imp?e uma derrota na posi??o defendida pela Procuradoria-Geral da Rep?blica (PGR), que apresentou a a??o ao STF a fim de garantir a exclusividade nesses acordos para o Minist?rio P?blico.
Com a decis?o, v?rios acordos firmados pela Pol?cia Federal dever?o ser homologados, como o do ex-ministro Antonio Palocci e dos publicit?rios Marcos Val?rio Fernandes de Souza e Duda Mendon?a.
A corte decidiu que a pol?cia n?o vai precisar de aval do Minist?rio P?blico para fechar os acordos. Mas, ao mesmo tempo, o MP poder? denunciar ? Justi?a esses investigados que viraram delatores com a pol?cia. Nos acordos celebrados com o MP comumente tem se garantido que o colaborador n?o seja processado.
Ainda assim, em ambos os casos a palavra final sobre a validade do acerto ser? do Poder Judici?rio.
Os ministros tamb?m reafirmaram que as penas estipuladas na dela??o devem ser submetidas ao juiz ao fim das investiga??es. A pol?cia, entretanto, n?o poder? adentrar em atribui??es exclusivas do MP, como impedir o oferecimento de uma den?ncia.
Dos 11 ministros, apenas o relator da opera??o Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, votou totalmente contra a possibilidade de a pol?cia celebrar acordos de dela??o. O julgamento tinha sido interrompido no fim do ano passado, quando j? havia uma maioria favor?vel ? posi??o da pol?cia.
(Reportagem de Ricardo Brito)
Redação

